O procurador-geral da República, Paulo Gonet, mantém uma sociedade com o empresário Zilmar Santana de Assis, responsável por uma entidade que firmou ao menos 55 contratos com órgãos públicos e conselhos de classe em 19 meses, com valor superior a R$ 5 milhões. A Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), comandada por Santana, organiza congressos e palestras com a participação de ministros e outras autoridades do Judiciário.

Gonet abriu em abril de 2025 a empresa Direito em Perspectiva Estudos Científicos, em Goiânia, para atuar na organização de cursos e palestras e na produção de material didático, técnico e cultural. Santana administra a empresa e responde, conforme a certidão registrada na Junta Comercial de Goiás, pelos balanços de lucros e patrimoniais do procurador-geral.

A ABFP tem o mesmo telefone e o mesmo contador da empresa de Gonet. Santana também é proprietário da Gooleran Academia de Formação e Pesquisa, registrada no mesmo endereço da Direito em Perspectiva, uma sala comercial no Setor Oeste de Goiânia.

Antes da sociedade com o procurador-geral, a ABFP havia celebrado contratos que somavam cerca de R$ 7 milhões nos 19 meses anteriores. Depois da abertura da empresa, os novos acordos envolveram palestras, consultorias, inscrições em congressos e patrocínios da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Vinte e cinco dias após o início da parceria empresarial, a ABFP realizou um seminário com a presença de Gonet e do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo contratou a entidade por R$ 348 mil para organizar, em 28 de abril de 2025, o encontro “Os desafios do ente federativo municipal e a segurança jurídica”.

O procurador-geral participou de ao menos outros três eventos organizados pela associação. Em maio de 2025, esteve no III Congresso Nacional de Gestão Pública, que recebeu R$ 75 mil de patrocínio do BNDES, e voltou a participar de uma edição do congresso voltado aos conselhos profissionais no ano seguinte.

Os órgãos consultados sobre os contratos não detalharam eventuais cachês pagos a autoridades convidadas. Das 26 entidades que contrataram a ABFP desde abril de 2025, 19 responderam que não tinham informações sobre pagamentos aos participantes nem sobre a sociedade entre Santana e Gonet; as outras sete não se manifestaram.

Entre os contratantes estão o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que pagou R$ 204 mil por 50 inscrições em um congresso da entidade, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Distrito Federal, o Tribunal Superior do Trabalho e a Agência Nacional de Saúde Suplementar. O Tribunal de Contas de Mato Grosso renovou em setembro de 2025 um contrato anual de R$ 2,5 milhões com a ABFP, vigente desde 2022.

A Lei Orgânica do Ministério Público da União permite que membros participem de sociedades comerciais como cotistas ou acionistas. A Lei de Licitações também veda a atuação direta ou indireta de agentes públicos na obtenção de contratos por empresas às quais estejam vinculados. Não foram localizados contratos públicos firmados diretamente pela Direito em Perspectiva.

Gonet não respondeu aos questionamentos enviados por sua assessoria. Santana e a ABFP também não se manifestaram. O gabinete de Gilmar Mendes declarou que o ministro não conhecia os contratos da prefeitura de Diamantino com a associação e afirmou que os valores recebidos por ele em atividades acadêmicas são declarados à Receita Federal.