Por Leonardo Sakamoto, no UOL

Mesmo assim, assassinatos e confrontos em áreas de retomada continuaram acontecendo periodicamente, como na área de Nhanderu Marangatu, em setembro de 2024, e em Pyelito Kue, em novembro de 2025, duas ocasiões em que houve mortes de indígenas.

Mato Grosso do Sul tem, segundo o último Atlas Agropecuário, o pior índice de concentração de terras no país. Nada menos do que 83% da área do estado são dominados por latifúndios. Se der uma procurada pelos sites de anúncios imobiliários, você poderá achar fazendas de dezenas de milhares de hectares à venda. Uma delas, com 68,5 mil hectares, era anunciada recentemente pela bagatela de R$ 2,1 bilhões.

Em contrapartida, as terras indígenas em MS são pouco mais de 2%, e o total de áreas protegidas só alcança 4%. Dezenas de milhares de pessoas nativas, com seus direitos originários, não têm acesso ao que uma única família domina.

Mortes desde a ditadura

Os embates dos Kaiowá e Guarani com os fazendeiros do Mato Grosso do Sul acontecem desde o período de redemocratização do país. Durante a ditadura, o governo federal, em conluio com as autoridades locais e empresários, removeu de suas terras milhares de indígenas, para implantar ali os grandes complexos agroindustrials de grãos (soja e milho) e sucroalcooleiro.

As pessoas foram simplesmente despejadas dentro das antigas áreas delimitadas pelo Serviço de Proteção aos Índios entre 1915 e 1927. Rapidamente, a vida nesses locais se tornou insuportável devido à superlotação.

A reação foi rápida: desde meados dos anos 1970, já se tem registros das comunidades resistindo aos despejos, buscando aliados e articulando o movimento indígena regional. Marçal de Souza, morto em 1983, foi o mártir mais conhecido dessa fase.

Após a Constituição de 1988, as demarcações foram evoluindo a conta-gotas, e sob pressão do movimento indígena. Em 2008, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) anunciou um plano para resolver a questão de uma vez por todas, com a constituição de grupos de trabalho para a identificação de terras indígenas dos Kaiowá e Guarani em ao menos 26 municípios do estado. A partir daí, os ataques aos povos indígenas se intensificaram e se generalizaram.

Já houve dezenas de assassinatos associados às retomadas realizadas pelos indígenas nas terras reivindicadas. Alguns deles chocaram o país e geraram outras ondas de manifestações e de ações das autoridades federais. Outros crimes nunca foram devidamente investigados e seguem esquecidos.

Em 2008, um dos principais jornais do estado chegou a estampar em sua manchete: “Produtores declaram guerra aos índios”. Os ânimos do establishment ruralista se exaltaram, e, a situação toda evoluiu de tal forma que, em 2015, Jair Bolsonaro recebia em Campo Grande a Medalha Tiradentes, honraria concedida pela Polícia Militar. A extrema direita de Mato Grosso do Sul foi pioneira – em 2009 já circulavam pelo estado adesivos exaltando o general Augusto Heleno por suas declarações antiindígenas.

Governo vai enfrentar o problema?

Até hoje, os conflitos persistem. Isso acontece porque o problema não é localizado. São dezenas e dezenas de comunidades indígenas, espalhadas por dezenas de municípios que revindicam a demarcação de suas terras.

Quando você lê a notícia de que o governo federal assinou um decreto de demarcação, ou comprou as terras de um conjunto de fazendeiros para resolver o problema dos Kaiowá e Guarani, como o governo fez com a TI Nhanderu Marangatu, em 2024, está vendo uma solução dada a uma situação específica, não ao conjunto das terras.

Tanto os Kaiowá e Guarani como os Terena, também em pé de guerra há vários anos pelas demarcações, estão entre os dez povos indígenas mais numerosos do país. Os dois grupos juntos somam quase 100 mil pessoas. O Mato Grosso do Sul é o estado com a terceira maior população indígena do país.

Eis, portanto, mais um desses problemas crônicos e seculares que o presidente reeleito tem a chance de, finalmente, buscar enfrentar de forma estrutural em seu quarto mandato.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva frequentemente lembra que foi capaz de realizar uma obra que era sonhada desde a época de Dom Pedro II, a transposição das águas do Rio São Francisco. Em Mato Grosso do Sul, trata-se de resolver uma série de malfeitos que remontam, principalmente, à ditadura de Getúlio Vargas, quando foi criada a Colônia Agrícola Nacional de Dourados (sobre terras kaiowá e guarani), e à ditadura militar, que, nos anos 1970, por meio da Funai, consolidou um esbulho que abrangeu, possivelmente, centenas de comunidades indígenas, em favor da consolidação do atual modelo de agronegócio.

Como encontrar uma solução estrutural para os conflitos envolvendo as terras indígenas em MS? Essa é a boa pergunta que precisa ser feita, mas que tem sido ignorada nas duas últimas décadas.

Um novo marco para as demarcações de terra está em processo de implantação, após a aprovação da lei 14.701, em 2023. O problema é que essa lei foi posta em votação como uma retaliação ao fato de o Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional o marco temporal (tese jurídica segundo a qual só poderiam ser identificadas como terras indígenas aquelas efetivamente ocupadas por esses povos em 1988). Além disso, o STF, depois, declarou uma série de dispositivos da lei aprovada como constitucionais (inclusive, novamente, o marco temporal) e, até hoje, não se tem completamente claro como ficarão os processos daqui por diante (pois o próprio STF declarou que alguns dispositivos dependerão de novas normas, a serem ainda estabelecidas pelo Congresso futuramente).

Ou seja, o que parece é que não existe ânimo suficiente para resolver esse problema social que se tornaram as demarcações pendentes. Segundo a Constituição, as demarcações deveriam acontecer em cinco anos. Agora, o STF estabeleceu outro prazo adicional, de dez anos.

Responsabilidade dos Três Poderes

Em estados como Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia e outros, centenas de comunidades, de forma precária, permanecem em terras reivindicadas há décadas, expostas a toda sorte de violação de seus direitos. Os Três Poderes precisam encarar o fato de que as pendências na demarcação de terras indígenas são um vexame para o país.

O Mato Grosso do Sul é um dos epicentros desse desafio. Os ataques ocorridos contra indígenas durante e após o período eleitoral são apenas o sintoma de um mal mais profundo e estrutural. Não se trata de demarcar uma ou outra terra indígenas – são dezenas de pendências.

Em lugares como Mato Grosso do Sul, a solução, em vários casos, certamente passará pelo mecanismo das indenizações pela terra, inscrito na lei 14.701 e considerado constitucional pelo STF em dezembro de 2025. Anteriormente, a legislação só indicava a indenização pelas benfeitorias na área, mas não pelo terreno. Com a nova lei, caso seja comprovada a boa-fé dos ocupantes, também haverá pagamento pela terra.

Como isso será operacionalizado nos próximos anos? É a pergunta que o governo federal terá de responder. Como se viu, são altíssimos os preços das terras em lugares como MS e PR. Ao mesmo tempo, há quase 20 anos se fala, por exemplo, na possibilidade de utilizar fazendas confiscadas pela Justiça em função de condenações de seus proprietários por narcotráfico ou corrupção. Até hoje não se tem uma conclusão sobre quantos hectares representam essas terras e como elas poderiam contribuir nos processos de demarcação, seja para assentar fazendeiros que concordem com permutas, ou mesmo, agora, comunidades indígenas, já que a nova lei também abre essa possibilidade.

O que se sabe é que, em Mato Grosso do Sul, há dezenas de propriedades nessas condições. Na operação Lama Asfáltica, de 2016, falava-se em 67 mil hectares comprados com dinheiro desviado de licitações por um grupo criminoso. Na última semana, a operação Ifrit, da Polícia Federal, encontrou seis fazendas, em MS, Mato Grosso e Amazonas, com mais de 5 mil hectares, ligadas a uma quadrilha de tráfico internacional de drogas que tinha sua base em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai.

Resolver a guerra fundiária em lugares como o Mato Grosso do Sul deveria ser interesse de todos: do governo federal, do agronegócio e da sociedade. Se estamos interessados em salvar nossa democracia, também precisamos olhar mais frequentemente para o que acontece nas periferias, favelas e aldeias de todo o Brasil, não apenas para Brasília, de quatro em quatro anos.