A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto há sete anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, analisar o parecer e decidir se encerra a investigação principal, enquanto procedimentos individualizados continuam em andamento.
Ministros do STF ouvidos reservadamente pela TV Globo avaliam que o encerramento representará um “passo importante” e uma “página virada” na trajetória do tribunal. Para esses integrantes da Corte, a apuração cumpriu o papel de preservar a atuação e a legitimidade dos ministros diante de ataques, embora o desfecho não reúna apoio unânime.
Fachin já havia afirmado que o caso deveria seguir para “arquivamento definitivo”. A expectativa no tribunal é que a decisão saia em breve, após o presidente examinar a manifestação apresentada pela PGR.
O então presidente do STF, Dias Toffoli, abriu o inquérito em março de 2019 e designou Alexandre de Moraes como relator. A investigação começou com foco em ameaças e ataques ao Supremo e a seus ministros, mas ampliou o alcance ao longo dos anos.
Fachin assumiu a relatoria do caso em setembro, em meio à crise institucional provocada pelos desdobramentos das apurações sobre o Banco Master. As investigações citaram possíveis proximidades de ministros com o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.
A presidência do STF iniciou uma revisão de mais de 100 procedimentos vinculados ao inquérito das fake news. Ao menos nove deles acabaram arquivados, enquanto outros motivaram pedidos de providências à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.
O inquérito reuniu operações policiais, bloqueios de redes sociais, prisões e denúncias apresentadas pela PGR. A condução da apuração também recebeu críticas de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e, em sua ampliação, alcançou até o ministro André Mendonça.
No pedido de arquivamento, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu a manutenção do sigilo do acervo, que ultrapassa 12 mil folhas distribuídas em mais de 50 volumes. Ele afirmou que os autos contêm dados pessoais, bancários, fiscais e empresariais e sustentou que pessoas e empresas mencionadas podem solicitar acesso direto aos elementos que lhes digam respeito.