Os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, do grupo Prerrogativas, apresentaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar contra a desembargadora Adriana Pileggi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O pedido busca apurar publicações atribuídas à magistrada nas redes sociais e questiona sua imparcialidade.
A representação foi protocolada na sexta-feira (6). Os advogados sustentam que a Constituição “veda aos juízes dedicar-se à atividade político-partidária” e citam mensagens que teriam sido publicadas contra o PT e em defesa da família Bolsonaro.
Uma reportagem do site Jota apontou que Pileggi escreveu, em junho de 2020, que “não há governo mais corrupto do que os do PT”. A reclamação disciplinar pede que o CNJ examine o conteúdo e sua compatibilidade com os deveres da magistratura.
O questionamento ganhou força após uma liminar concedida pela desembargadora para liberar a atuação de três casas de apostas da CDA Gaming. A decisão contrariou medida provisória assinada pelo governo Lula que antecipou o fim da licença das empresas e determinou o bloqueio dos sites.
Liminar foi suspensa e bets continuaram bloqueadas
O presidente do TRF-3 suspendeu, também na sexta-feira (6), a liminar concedida por Pileggi. Com a decisão, as três plataformas voltaram a ficar impedidas de operar.
Nesta segunda-feira (9), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou pedidos de 29 casas de apostas que buscavam retomar as atividades. A medida atingiu requerimentos apresentados por empresas do setor em meio à disputa sobre as licenças.
Em nota, Adriana Pileggi afirmou que construiu sua atuação em mais de 34 anos de magistratura com base na aplicação técnica das leis e da Constituição, com “independência e imparcialidade”. Ela também disse que a proibição de atividade político-partidária não impede magistrados de manter e expressar convicções pessoais.
A desembargadora declarou que rejeitou, em 1998, uma denúncia contra Lula por suposta ofensa à honra do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Sobre a liminar das bets, afirmou que a decisão teve fundamentos exclusivamente jurídicos, sem críticas ao governo ou motivação político-partidária.