O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, encerrou o inquérito das fake news após mais de sete anos de investigação e afirmou que a permanência do procedimento aberto contrariava o princípio da duração razoável do processo. A decisão, porém, não encerra automaticamente as 104 apurações que surgiram a partir do caso.
Segundo o Globo, Fachin considerou que o tempo do processo e sua abrangência foram “incompatíveis” com o princípio legal que trata da duração do processo. Por isso, ele determinou que cada procedimento derivado passe por análise individual. Parte deles já teve arquivamento solicitado pela Procuradoria-Geral da República, outros seguiram para instâncias diferentes e há casos em que a PGR apresentou denúncias.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu o fim da investigação principal, por considerar que seu objeto se esgotou. O inquérito reuniu 57 volumes, 100 apensos e mais de 1.300 peças, segundo o despacho do presidente do STF.
Ao ordenar o encerramento, Fachin mandou revisar os autos para preservar dados pessoais de investigados e preparar a retirada posterior do sigilo dos documentos. “Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros”, escreveu o ministro.
Decisão preserva atos e processos derivados da investigação
Fachin ressaltou que o encerramento do chamado inquérito-mãe não anula medidas adotadas ao longo da apuração nem interfere, por si só, em ações penais e investigações autônomas que usaram elementos reunidos no procedimento. O STF reconheceu a constitucionalidade da abertura do inquérito em julgamento do plenário em 2020.
Na decisão, o presidente da Corte apontou que as provas colhidas ajudaram a abrir outros casos sobre ataques às instituições, incluindo procedimentos ligados ao ato terrorista de 8 de Janeiro e à tentativa de golpe de Estado. “Elas resultaram em mais de 1.600 ações penais”, afirmou Fachin.
Dias Toffoli abriu o inquérito de ofício em março de 2019 e entregou a relatoria a Alexandre de Moraes, que comandou o caso até setembro deste ano. Juristas e integrantes do próprio Supremo criticaram, ao longo do período, a ausência de um objeto delimitado e o sigilo imposto a parte relevante dos autos.
Desde que assumiu a relatoria, Fachin iniciou um saneamento dos mais de 100 procedimentos, pediu à Polícia Federal informações sobre o estágio de cada investigação e enviou os casos à PGR. Entre as medidas já tomadas, ele arquivou apurações envolvendo o pastor Silas Malafaia, o escritor Guilherme Fiuza e uma notícia-crime apresentada por Flávio Dino contra o ex-deputado Deltan Dallagnol.