A Justiça Federal em Brasília determinou a devolução à OAS de R$ 2,42 milhões do leilão do tríplex de Guarujá atribuído a Lula pela Lava Jato. Segundo a Folha de S.Paulo, a decisão é de segunda-feira (9).

O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, reconheceu a propriedade da empreiteira. Com a ação penal encerrada, considerou sem fundamento a retenção do dinheiro, que permanecia depositado na Caixa.

O Ministério Público Federal apoiou a restituição. O imóvel e o produto da venda não integravam as garantias dos acordos de colaboração de Léo Pinheiro ou de leniência da OAS.

O caminho até a devolução passa pela anulação das condenações de Lula em Curitiba. Em março de 2021, Edson Fachin declarou que a 13ª Vara Federal, antes comandada por Sergio Moro, não tinha competência para julgar aqueles processos. A decisão restituiu os direitos políticos do petista e determinou o envio dos autos ao Distrito Federal.

Naquele julgamento, Fachin anulou os atos decisórios, inclusive o recebimento das denúncias. Caberia à Justiça competente examinar a possibilidade de aproveitamento dos atos de instrução. O arquivamento posterior da ação em Brasília é um dos fundamentos da liberação agora determinada.

A restituição à OAS é diferente daquela devida ao espólio de Marisa Letícia. O processo paulista trata dos valores pagos por um apartamento convencional não entregue, e não do tríplex leiloado. São imóveis e destinatários distintos.