O diretório nacional do PT vai discutir na sexta-feira (13) alternativas à redução da maioridade penal, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha à reeleição. A reunião ocorre após divergências internas provocadas pela proposta de responsabilizar criminalmente adolescentes a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos. Segundo apuração da Folha de S.Paulo, as secretarias de Juventude e de Combate ao Racismo do partido apresentarão propostas que não alteram a idade penal.

As duas secretarias pretendem levar ao debate medidas de segurança pública que considerem as condições sociais e raciais relacionadas à violência. Em nota conjunta divulgada no dia 4, classificaram a redução da maioridade como “mais uma expressão do populismo penal”. O secretário de Comunicação do PT, Éden Valadares, também afirmou publicamente que a posição do partido continua contrária à mudança. A manifestação de Lula durante a eleição não foi acompanhada de uma revisão formal da orientação partidária.

O impasse começou quando o senador Camilo Santana (PT-CE), que integrava a coordenação da campanha presidencial, propôs reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal nos crimes hediondos. Integrantes do partido relataram que ele apresentou a iniciativa sem discutir previamente com colegas da equipe petista. Mais tarde, em entrevista à TV Globo durante a campanha, Lula declarou apoio à redução para esse grupo de crimes, embora defendesse que o assunto fosse votado separadamente da PEC da Segurança Pública.

A emenda de Camilo foi apresentada em meio à pressão da oposição, que propunha uma mudança mais ampla. O senador Rogério Marinho (PL-RN) defendia a responsabilização penal a partir dos 16 anos como regra geral e dos 14 anos para uma lista de delitos graves. A proposta mais restrita de Camilo não eliminou a resistência dentro do PT e ampliou as críticas de correligionários à sua atuação na campanha.

A disputa chegou ao plenário do Senado. Em 3 de novembro, os parlamentares aprovaram por 38 votos a 36 a separação das propostas de maioridade penal da PEC da Segurança, permitindo que as mudanças na idade de responsabilização fossem discutidas de maneira independente. O governo defendia a votação da PEC sem essas emendas para evitar que a proposta voltasse à Câmara dos Deputados.

Entre as alternativas a serem examinadas pelo PT estão mudanças no tratamento legal de atos infracionais graves, sem enviar adolescentes ao sistema penal adulto. Um dos exemplos citados por dirigentes é o PL 1.473/2025, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovado no Senado e encaminhado à Câmara. A proposta amplia de três para cinco anos o limite geral de internação socioeducativa e prevê até dez anos em determinadas infrações graves, como as equiparadas a crimes hediondos. Trata-se de ampliar a duração de uma medida socioeducativa, não de reduzir a idade para julgamento criminal como adulto.

A discussão de sexta-feira deverá expor as diferentes posições dentro do partido sobre como responder aos atos infracionais praticados por adolescentes e quais medidas defender no Congresso. As propostas de redução da maioridade seguem em debate separado da PEC da Segurança, enquanto a Câmara analisa mudanças na responsabilização de adolescentes. O encontro do diretório nacional será uma oportunidade para as alas contrárias à redução apresentarem suas alternativas, sem que haja decisão anunciada sobre a adoção delas pela legenda.