Por Flávia Martinelli, especial para o DCM*

Nesta manhã, a Assemblçeia Legislativa de São Paulo (Alesp) realiza a audiência pública decisiva sobre o PL 414/2026. Por baixo do discurso de “modernização”, o projeto transforma a maior reserva de biodiversidade da Grande São Paulo (e do mundo) em um balcão de negócios para o mercado imobiliário clandestino. ]

A lei perdoa loteamentos ilegais, dispensa esgoto, dá 10 anos de impunidade para poluidores e entrega a fiscalização para prefeituras que são parte do problema.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem pressa. Com a mesma violência de seu martelo privatizador que entregou a Sabesp para o mercado, ele aguarda a votação em regime de urgência para aprovar a lei que permite lotear e cimentar, sem dó, os mananciais de água que abastecem cerca de 2,4 milhões de pessoas na região Metropolitana de São Paulo. A tática de “passar a boiada” está em andamento mesmo com alertas dos ambientalistas e sociedade civil que será impactada.

A água que mata a sede da Grande São Paulo não nasce em um cano. Ela nasce na Bacia do Alto Juquiá/São Lourenço, que abrange Juquitiba, Ibiúna, São Lourenço da Serra e Itapecerica da Serra. É dessa região, com 79,8% de cobertura florestal nativa — um dos refúgios que abriga os últimos 12% da Mata Atlântica do planeta —, que o Sistema Produtor São Lourenço (SPSL) retira água para abastecer Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Santana de Parnaíba e Vargem Grande Paulista, com previsão de chegar também a São Roque.

O projeto existe há mais de 20 anos e ainda estava passando por questionamentos do Ministério Público em 2015 mas foi enviado à Alesp em 5 de maio de 2026. Em 19 de maio, uma audiência pública lotou o plenário. O resultado foi um coro de críticas. A advogada Clarice Toledo, da ONG Sapitu, resumiu o sentimento: “Dos 102 artigos, 100 não servem. Cada parágrafo é uma porta aberta para a desidratação”. Estudos da entidade apontam grave aumento da densidade demográfica e, em no máximo uma década, falta de abastecimento crítico na Grande São Paulo.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) , que convocou a audiência, foi na mesma linha: “Não houve uma gestão democrática na construção desse projeto de lei. Ele veio de cima para baixo, de uma forma extremamente autoritária”.

Mas é preciso dizer o óbvio: um projeto que ficou mais de 10 anos parado traz dados antigos. Fora a mudança tecnológica e climática. Não dá para planejar o futuro de uma bacia que abastece milhões de pessoas com mapas que parecem uma foto tirada de Júpiter.

Os mapas do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA), que embasam o PL, foram feitos em escala 1:160.000. Na prática, um milímetro no papel representa 160 metros na vida real.

Nessa escala, é impossível enxergar Áreas de Preservação Permanente (APPs), nascentes, áreas de risco de deslizamento ou infraestrutura de saneamento. “O fiscal de uma prefeitura não vai conseguir saber nem em qual subárea está. O zoneamento do PL não mostra os rios, as ruas ou as matas que não podem ser derrubadas. O cidadão não consegue nem localizar a própria casa no mapa”, aponta a engenheira Clio Barbosa Ribeiro, moradora da região e ativista ambiental.

Moradora de Juquitiba, Clio acompanha a história do PL, antes conhecido como “lei específica” para flexibilizar mananciais, e é cirúrgica: “O solo vai secar e a água vai ficar cada vez mais poluída”. Os dados do último plano de desenvolvimento da região, de 2015, foram requentados para 2026 e são genéricos: não definem indicadores ambientais e não estabelecem a periodicidade do monitoramento. “É um verdadeiro show de horrores”.

A matemática do adensamento e a porteira aberta

O Grupo de Trabalho do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) de Juquitiba, formado por engenheiros, biólogos e urbanistas, foi surpreendido pelo ritmo acelerado do governo enquanto estudava o texto. A análise artigo por artigo encontrou brechas graves.

A primeira está no Artigo 16: o texto permite incluir as áreas comuns no cálculo da cota-parte dos condomínios. Na prática, um terreno que abrigaria 65 casas em lotes de 1.000 m² passa a comportar 100 casas com 650 m². A população salta de 260 para 400 pessoas no mesmo espaço, gerando um impacto gigantesco na rede de esgoto. O deputado Eduardo Suplicy (PT) propôs a mudança em uma das 44 emendas para corrigir essa distorção.

Já o Artigo 15 é o mais perigoso. Ele permite que os parâmetros urbanísticos sejam alterados por leis municipais, desde que cumpram uma metodologia a ser fixada em resolução da Secretaria de Meio Ambiente (Semil) que ainda não existe. O COMDEMA alerta que isso é “uma porta aberta a decisões de ocasião”. O deputado Carlos Giannazi (PSOL) apresentou emenda para fechar essa brecha, garantindo que as prefeituras não possam “esquentar” loteamentos irregulares sem exigir saneamento básico.

O fatiamento e o “pague para poluir”

Se a matemática abre espaço para o adensamento e a impermeabilização do solo, o Artigo 66 do PL de Tarcísio transfere o licenciamento ambiental para as prefeituras com base no tamanho da obra (até 2 mil m² residenciais e 10 mil m² não residenciais). Quem constrói uma casa de 2 mil2???

O texto também permite desmembrar lotes em até 10 pedaços, com brechas para terrenos urbanos sem área de permeabilidade de 125m2. É o “fatiamento”: a construtora divide um condomínio gigante em pedacinhos para fugir da CETESB, e a prefeitura aprova. Giannazi propôs reduzir os limites para 500 m², 2 mil m² e desmembramento de até 2 lotes.

O golpe mais grave, entretanto, está no Artigo 74. A lei premia desmatadores e permite regularizar áreas peladas por compensação econômica (pagamento em dinheiro), em vez de recuperar a área física. É a brecha para legalizar a grilagem, dando parabéns a quem desmatou e poluiu. A Lei Federal 15.190/2025 (a “Lei da Devastação”) já permite isso. O PL estadual poderia ser mais restritivo, mas não foi.

Por fim, o Artigo 7º fixa a meta para reduzir a poluição da água apenas para 2035. O estudo que embasou o PL já dizia que a meta só seria atingida com ampla fiscalização do esgoto. O deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) propôs antecipar para 2033, mas sem metas intermediárias ou gatilhos de suspensão de licenças, a promessa continua vazia. E o PL de Tarcísio pode permitir rios hoje já em risco com taxas assustadoras de coliformes fecais.

O espelho de Guarapiranga e a destruição do modo de vida sertanejo

O PL 414 não é uma inovação. É uma cópia de leis que já deram errado. A Lei Específica da Guarapiranga (Lei 12.233/2006) é o exemplo mais doloroso. A promessa era proteger o reservatório que abastece 3,5 milhões de pessoas. A realidade foi a piora na qualidade da água e a ocupação desordenada. Um representante do Comitê da Bacia do Alto Tietê foi honesto em audiência na Alesp: “A lei de 2006 não foi aplicada. E a ocupação continua desordenada, não houve um planejamento, não houve a adoção de estratégias para o saneamento básico”.

“A região do Alto Juquiá abriga comunidades sertanejas, agricultores familiares, produtores de orgânicos e pousadas de ecoturismo. O modo de vida local está intrinsecamente ligado à floresta em pé. A lei, ao flexibilizar tudo, destrói essa vocação e abre espaço para condomínios e loteamentos clandestinos “, pontua um empresário do setor hoteleiro que não quis se identificar.

No centro dessa trama está Paulo de Sousa Silva, Secretário de Meio Ambiente de Juquitiba. Ele participou de comitês antigos que discutiam a lei e em audiência recente da Defesa Civil, atacou as leis de mananciais, dizendo que elas “impedem a Sabesp de instalar esgoto e que a REURB não pode ser aplicada”. Falso. A Lei Federal 13.465/2017 permite a regularização de lotes menores e a Cetesb é o órgão que autoriza obras em mananciais.

O DCM teve acesso a um documento atribuído ao secretário que defende a aprovação da lei. O texto contém erros primários: afirma que a área de proteção mede “aproximadamente 1 milhão de Km²” (a bacia tem cerca de 948 km², segundo o PDPA) e que a região é “eleitoralmente insignificante” (embora abasteça milhões de pessoas).

Registros públicos o apontam vínculos com uma incorporadora imobiliária em Juquitiba, a Ecoplan. Ele mesmo negocia lotes em um condomínio na cidade. A proximidade com o mercado imobiliário e a defesa pública da lei configuram um potencial conflito de interesses.

O caminho correto é um só: arquivar e reconstruir.

* Flávia Martinelli é jornalista