A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou 31 emendas à medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”.

Entre as propostas estão isenções tributárias para iates, jatinhos, lanchas e picapes utilizadas no setor agrícola. A parlamentar foi a que mais apresentou sugestões de alteração ao texto, segundo a Folha.

A iniciativa da bolsonarista remete a uma medida adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, durante seu governo, anunciou a redução de impostos sobre jet skis e outras embarcações. Assim como naquela ocasião, as propostas de Zanatta incluem benefícios fiscais para produtos de alto valor, como aeronaves e embarcações particulares.

Além dos iates e jatinhos, a deputada pretende zerar a cobrança sobre cervejas e chope comercializados em barris retornáveis de aço inoxidável. As medidas contemplam setores específicos da economia, incluindo fabricantes, comerciantes e proprietários de embarcações e aeronaves.

As propostas de Zanatta integram um conjunto de 179 emendas apresentadas por deputados e senadores até esta terça-feira (10). O novo tributo está previsto para começar a ser cobrado em 2027 sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Entre os pedidos apresentados ao Congresso estão isenções para refrigerantes sem açúcar, veículos utilizados no transporte por aplicativo, bebidas alcoólicas produzidas por pequenos fabricantes e vinhos destinados a cerimônias religiosas.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou 11 emendas, incluindo uma que propõe extinguir o Imposto Seletivo. Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sugeriu isentar vinhos litúrgicos e outras bebidas de uva adquiridas por igrejas.

Em sentido contrário, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) propôs ampliar a lista de produtos tributados, incluindo biscoitos recheados, macarrão instantâneo, salgadinhos, chicletes e sorvetes. O parlamentar argumenta que esses alimentos industrializados apresentam riscos à saúde.

As emendas ainda precisam ser analisadas pelo Congresso. No caso de Zanatta, as 31 propostas concentram parte das isenções em bens e atividades econômicas específicas, entre elas o mercado de embarcações de lazer e aeronaves particulares. O texto apresentado não informa propostas da deputada voltadas à redução de tributos sobre produtos de consumo básico.