O senador e governador eleito do Paraná Sergio Moro (PL) reagiu nesta quinta (12) à decisão que determinou a devolução de R$ 2,42 milhões à OAS, valor obtido no leilão do tríplex do Guarujá. Em publicação no X, o ex-juiz da Lava Jato afirmou que a medida não significa que a Justiça tenha concluído que o imóvel não era de Lula (PT).
“A Justiça cível nunca disse que o triplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”, escreveu Moro. Ele sustentou que a liberação dos recursos decorre da anulação das condenações criminais do presidente e do fato de o apartamento continuar registrado em nome da empreiteira.
Dizendo o óbvio e apesar das mentiras do PT:
– a Justiça cível nunca disse que o triplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS;
– diante da anulação das condenações criminais de Lula por motivos formais e, a meu ver, políticos, a Justiça cível entregou o dinheiro resultante…— Sergio Moro (@SF_Moro) November 12, 2026
O juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou na segunda (9) a entrega do dinheiro à OAS Empreendimentos. O montante estava depositado em conta judicial da Caixa Econômica Federal desde o leilão realizado em 2018.
A decisão apontou que o registro imobiliário do apartamento permanecia em nome da empresa e que não havia, no estágio atual do caso, decisão judicial apta a atribuir a propriedade a outra pessoa. O Ministério Público Federal se manifestou a favor do pedido da empreiteira.
Decisão cita anulação das condenações e fim do bloqueio
O tríplex havia sofrido sequestro e confisco no âmbito da Lava Jato. Com a anulação dos atos processuais que embasavam a imputação criminal e o arquivamento definitivo da ação, a Justiça Federal concluiu que o bloqueio do produto da venda perdeu fundamento jurídico.
Na decisão, Monteiro escreveu que a “desconstituição dos atos decisórios que sustentavam a imputação penal” afastou a dúvida sobre a legitimidade da OAS para pedir o valor arrecadado com a alienação do imóvel.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula relacionadas à Lava Jato por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos. O STF também declarou a parcialidade de Moro na condução do caso do tríplex.
Lula, que ficou preso por 580 dias após a condenação de 2017 e não pôde disputar a eleição de 2018, cobrou um pedido de desculpas da imprensa e de seus acusadores. Em live durante a COP31, em Antália, na Turquia, o presidente disse aos apoiadores: “Cobrem da imprensa brasileira um pedido de desculpas sobre o apartamento”.