Por Leonardo Sakamoto no Uol
A bancada do PT na Câmara avisa que vai trabalhar para derrubar a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, informa Anita Prado, no UOL. O líder Pedro Uczai (SC) repete que a posição histórica do partido é contrária, e o Diretório Nacional deve formalizar o mesmo nesta sexta (13). Deputados petistas defenderão a posicão batendo de frente com o presidente reeleito pelo PT.
Lula disse no Jornal Nacional, a dez dias do segundo turno, que é a favor de reduzir a idade penal para 16 anos em crimes hediondos. Era campanha, a pressão por respostas duras na segurança era enorme e o Datafolha apontava 79% de apoio à medida. Ele ganhou a eleição, mas o erro ficou.
E o texto que tramita na Câmara nem se limita aos hediondos: reduz a idade para todos os crimes. Com Lula abrindo a porteira, é possível que a boiada que passe seja a outra, ainda mais agressiva. Ou seja, o que é defendido como contenção de danos pode ser, na verdade, a brecha que o sistema precisava.
O presidente erra porque a medida não entrega o que promete. Adolescente não consulta o Código Penal antes de puxar o gatilho — e, se consultasse, saberia que o Brasil já responsabiliza a partir dos 12 anos. O que a redução muda é o endereço: sai a unidade socioeducativa (sic), entra o presídio superlotado e gerido, na prática, por facções. PCC e Comando Vermelho agradecem a remessa de mão de obra.
Também é falso que “não acontece nada” com adolescente infrator. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê internação compulsória, com muro, grade e tranca, por até três anos. Se o Congresso acha pouco para casos gravíssimos, que module esse prazo no ECA. Dá para discutir tempo de internação sem mexer na Constituição nem trancar gente de 16 anos com chefe de facção.
Aliás, três anos numa instalação de punição, que chamamos hipocritamente de ressocialização, é mais do que deve passar em regime fechado um ex-presidente condenado por tentar um golpe de Estado. Se o STF validar a Lei da Dosimetria, os 27 anos e três meses de Jair Bolsonaro viram cerca de dois anos e quatro meses de regime fechado — e ele cumpre pena em casa desde março.
O Congresso que acha três anos pouco para um adolescente achou 27 demais para quem conspirou contra a democracia.
O pior, porém, é o princípio. Reduzir a maioridade penal é assinar a confissão de que o país falhou em garantir infância e adolescência de qualidade (escola que preste, comida, saúde, lazer, perspectiva de trabalho decente…) e resolveu cobrar a conta de quem foi lesado. Os jovens que irão para o xilindró têm cor, CEP e renda conhecidos. São os mesmos que lideram as estatísticas de vítimas de homicídio.
Ou alguém acha que a maioria dos mancebos criados no leite Ninho vão para o xilindró quando cometerem seus crimes? Advogado do paps nunca vai permitir.
E quando o crime continuar igual, e continuará, virá a proposta dos 14 anos. A oposição, aliás, já tentou emplacá-la no Senado. Depois, 12. Daqui a pouco, vamos ter que criar berçários com grades.
Abandonar a racionalidade pode gerar uma falsa sensação de proteção, mas na verdade alimenta um ciclo de ódio e vingança. Um país que responde ao próprio fracasso prendendo gente cada vez mais nova não fica mais seguro. Só desiste mais cedo.