A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação pela trama golpista. O ministro Nunes Marques relata o caso.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os advogados não apresentaram elementos capazes de justificar a alteração da decisão. Para ele, o parecer usado pela defesa não invalida as provas reunidas durante a ação penal.
“Os apontamentos do parecer dizem respeito, em essência, à possibilidade de reconstituir e verificar procedimentos de extração, seleção e documentação de dados”, escreveu Gonet. Ele acrescentou que o documento “não constitui, por óbvio, prova nova”.
O procurador-geral sustentou que a condenação se baseou na convergência de gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens, depoimentos e laudos. Entre os fatos citados está a reunião de 7 de dezembro de 2022, quando participantes discutiram uma minuta de decreto golpista com representantes das Forças Armadas.
PGR diz que defesa tenta rediscutir provas já analisadas
Gonet citou o depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes, que confirmou em juízo a apresentação da minuta. Os registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada também corroboraram a realização da reunião, segundo a manifestação da PGR.
Na avaliação do procurador-geral, a revisão criminal tenta reabrir discussões que a Primeira Turma do STF já examinou e rejeitou. “Os registros que o parecer examina integravam o acervo da ação penal e estavam à disposição da defesa desde maio de 2025”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime domiciliar pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e liderança de organização criminosa armada.
A defesa protocolou o pedido em 25 de setembro e argumentou que Alexandre de Moraes, relator da ação da trama golpista, instaurou as investigações de ofício. Os advogados pedem a suspensão da condenação, enquanto Nunes Marques também analisa outro pedido de revisão criminal apresentado em maio.