A advogada do presidente Lula (PT), Valeska Zanin Martins, rebateu o senador Sergio Moro (PL-PR) e afirmou que a Justiça reconheceu que o tríplex do Guarujá não pertencia ao petista. Ela citou um parecer do Ministério Público Federal (MPF), apresentado em setembro, e acolhido pela 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
Na nota, a defesa de Lula reproduziu um trecho do parecer: “Restabelecida a higidez do registro civil e desfeita a tese acusatória de propriedade simulada, a titularidade dominial da Construtora sobre o bem — e, por sub-rogação, sobre o produto de sua venda — apresenta-se perfeitamente provada”.
Segundo Valeska, a desconstituição dos atos que sustentavam a acusação e a inexistência de decisão atual que atribua o imóvel a outra pessoa asseguram o direito da OAS aos valores do leilão. Para a advogada, as conclusões amparadas pelas provas do processo “comprovam a inocência” de Lula.
Moro havia questionado a leitura da defesa em publicação nas redes. O ex-juiz da Lava Jato afirmou que a devolução do dinheiro à empresa decorreu da anulação das condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem exame do mérito das acusações. “Não é verdade que a Justiça teria dito que o tríplex nunca foi do Lula”, escreveu.
Justiça liberou mais de R$ 2,42 milhões à OAS
Na segunda (9), a Justiça Federal de Brasília determinou a entrega à empresa dos recursos obtidos no leilão do apartamento, realizado em 2018. O montante está depositado em conta judicial na Caixa Econômica Federal e supera R$ 2,42 milhões com a correção monetária.
Ao autorizar o repasse, o juízo considerou que não existe processo criminal em torno do imóvel nem interesse jurídico que justificasse reter os valores. A decisão tratou da destinação do dinheiro do leilão, não da reabertura das acusações que atingiram Lula.
A Operação Lava Jato atribuiu o tríplex a Lula como suposta vantagem indevida paga pela empreiteira. O presidente ficou preso por 580 dias em decorrência das condenações nos casos do apartamento no Guarujá e do sítio de Atibaia, posteriormente anuladas pelo STF.
A OAS enfrentou recuperação judicial e uma reorganização societária após se tornar alvo da operação. Em 2021, o grupo passou a usar o nome Metha, e a construtora Coesa surgiu desse processo de reorganização.