O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela preservação definitiva das mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que ficou conhecida como “Vaza Jato” e reuniu conversas de autoridades ligadas à Lava Jato, entre elas Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. Relator do processo, ele abriu o julgamento no plenário virtual da Corte.
Os demais ministros têm até o dia 23 para registrar seus votos. O Supremo já havia referendado, em junho de 2023, uma liminar do ministro Luiz Fux que impedia a destruição do material.
Toffoli afirmou que a origem criminosa das mensagens impede seu uso para incriminar as autoridades alvo dos hackers, mas não bloqueia o emprego do conteúdo em favor de investigados e réus. “Nada obsta sua utilização pro reo, como meio de defesa, por investigados e réus no âmbito daquele juízo”, escreveu.
Para o ministro, a destruição dos arquivos violaria o princípio da ampla defesa ao retirar de pessoas processadas em casos ligados à Lava Jato a possibilidade de usar o material em seu benefício. Ele sustentou que essa possibilidade permanece mesmo quando se trata de prova obtida ilicitamente.
Material também integra provas dos crimes cibernéticos
O relator apontou que a preservação dos dados também é necessária para os processos contra os responsáveis pelas invasões. Segundo Toffoli, a condenação dos agentes pelos crimes cibernéticos “pressupõe a preservação do material apreendido a título de corpo de delito”.
A Polícia Federal deflagrou a Operação Spoofing em 23 de julho de 2019 para investigar um grupo acusado de invadir celulares de autoridades. As mensagens incluíam diálogos do período em que Moro atuava como juiz responsável pela Lava Jato e Dallagnol coordenava a força-tarefa da operação no Paraná.
A ação no STF começou após o PDT pedir uma liminar para impedir que Moro, então ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, descartasse os arquivos apreendidos. O partido alegou risco ao devido processo legal, além de abuso de poder e violação à separação entre os Poderes.
No voto, Toffoli disse que uma ordem do então ministro da Justiça para eliminar as provas representaria “indevida intromissão no funcionamento do Poder Judiciário”, pois cabe à Justiça decidir sobre a destinação do material. O ministro também rejeitou o argumento da Advocacia-Geral da União de que o caso perdeu o objeto por causa da liminar já em vigor.