O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu no sábado o julgamento virtual que analisava a decisão de Flávio Dino sobre o início do fim da escala 6×1, previsto para 16 de dezembro. O caso seguirá para o plenário físico da Corte, enquanto categorias que reúnem quase 15 milhões de trabalhadores aceleram a revisão de acordos coletivos para adotar dois dias de descanso por semana. Com informações do Globo.
Dino negou o pedido de entidades empresariais para adiar a nova jornada máxima, que cairá de 44 para 42 horas semanais em dezembro e para 40 horas um ano depois. Sem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as empresas poderão aplicar a escala 5×2, com distribuição das 42 horas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de hora extra.
A decisão também admite, em casos específicos, uma folga semanal desde que a segunda seja compensada dentro do mesmo mês, garantindo oito dias de descanso a cada 30 dias. Para Ricardo Calcini, professor do Insper, a medida afastou os limites semanal e mensal para a compensação das folgas e deixou a cargo das negociações coletivas a garantia de dois dias de descanso.
Os sindicatos dos comerciários de São Paulo e do Rio Grande do Sul já fecharam acordos e aditivos. No comércio paulista, o entendimento abrange supermercados e outros sete segmentos, como calçados e vestuário, e prevê oito folgas mensais a partir de dezembro, com alternativas como escalas 5×2, 4×3 e bancos de horas compensatórios.
Aviação, alimentação e indústria enfrentam impasses nas negociações
Na aviação civil, onde 53% dos 60 mil trabalhadores cumprem a escala 6×1, o Sindicato Nacional dos Aeroviários e as empresas ainda não chegaram a um acordo. As aéreas propõem substituir o limite diário de seis horas por uma jornada semanal de 36 horas, com até oito horas por dia sem hora extra após a sexta hora; a legislação atual fixa seis horas diárias por razões de segurança.
O advogado Álvaro Quintão, representante da categoria, afirmou que as empresas também sugeriram retirar a folga mensal extra, acabar com o aviso prévio de cinco dias para alterar escalas e criar banco de horas para atrasos de voos. “As propostas pioram muito o que já é hoje”, disse. Uma reunião entre trabalhadores e empregadores terminou sem entendimento.
Restaurantes e hotéis pedem medidas para reduzir os custos da transição. A Associação Nacional de Restaurantes defende desoneração da folha proporcional à estimativa de aumento de 20% nas contratações e regras específicas para trabalho noturno e fins de semana. Erik Momo, presidente do conselho diretor da entidade, disse que a falta de flexibilidade para organizar equipes poderá elevar os preços no cardápio.
No ABC Paulista, montadoras já operam em 5×2 com 40 horas semanais, mas fornecedores ainda mantêm jornadas de 42 ou 44 horas. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC negocia aditivos para redistribuir o trabalho de sábados alternados nos outros dias úteis e assegurar oito folgas mensais. A Petrobras também criou um grupo de trabalho para analisar mudanças nos contratos de terceirizados, que hoje cumprem 44 horas semanais.