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Tarcísio quer gastar R$ 24,9 milhões com escolas cívico-militares em 2027

Tarcísio de Freitas em cerimônia militar. Foto: Reprodução

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) prevê destinar R$ 24,9 milhões às escolas cívico-militares da rede estadual paulista em 2027. O valor integra a Proposta de Lei Orçamentária Anual enviada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A previsão cobre a implementação das unidades e inclui insumos, equipamentos, uniformes escolares e a designação de policiais militares da reserva para atuar como monitores. A despesa aparece na rubrica de Convivência e Proteção Escolar.

Esta é a primeira vez que o governo estadual detalha no orçamento o montante destinado ao programa, que reúne 100 escolas e completa um ano de funcionamento em dezembro. A lei que criou o modelo não apresentou uma estimativa de custos.

A ausência de cálculo para a despesa motivou questionamentos sobre a constitucionalidade do projeto. A Constituição paulista exige previsão de impacto orçamentário e financeiro para iniciativas que criem gastos públicos.

Estudantes em escola da rede estadual de São Paulo
Estudantes em escola militar. Foto: Reprodução

Previsão orçamentária supera verba para alfabetização

Se os deputados aprovarem a proposta sem mudanças, os R$ 24,9 milhões das escolas cívico-militares superarão os recursos destinados à Política de Alfabetização do Território Estadual. O orçamento reserva R$ 22,1 milhões para a implementação da política de alfabetização.

O valor estimado para 2027 também se aproxima dos gastos que o Estado já exerce com o programa, considerando a remuneração dos policiais da reserva e a compra de uniformes e equipamentos. O detalhamento não constava da proposta orçamentária de 2026.

A discussão sobre os custos chegou ao Supremo Tribunal Federal na ação que questiona a lei paulista das escolas cívico-militares. Em maio, o ministro Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade do trecho sobre a remuneração dos policiais, justamente pela falta de estimativa de impacto financeiro.

O STF ainda não concluiu o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade. O ministro Cristiano Zanin pediu vista do processo, interrompendo a análise depois do voto de Gilmar Mendes.