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Fachin rejeita reforma “contra o Judiciário” e cobra diálogo entre Poderes

Edson Fachin em palestra na Fundação Getulio Vargas
Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta segunda (16) que uma eventual reforma do Judiciário seja construída com a participação do próprio Poder e não usada para enfraquecer sua independência. A declaração ocorreu na abertura do 11º Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul.

“Esse diálogo não exclui a crítica, a revisão de práticas ou a exigência de resultados. Mas nenhuma reforma legitimamente comprometida com a democracia pode converter-se em instrumento de enfraquecimento da independência judicial”, afirmou.

O ministro disse que mudanças no sistema de Justiça devem buscar o aprimoramento das instituições sem comprometer garantias de autonomia. Para ele, o debate precisa reunir os demais Poderes, as funções essenciais à Justiça, a academia e a sociedade.

“Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário”, disse o presidente da Corte durante o encontro, que reuniu magistrados de tribunais constitucionais e cortes supremas de países sul-americanos e da América Central.

Plenário do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gabriela Biló/Folhapress

Fachin cita independência judicial diante de disputas políticas

No discurso, Fachin repetiu uma frase que adotou desde o início de sua gestão na presidência do STF: “À política, o que é da política. Ao Direito, o que é do Direito.” Ele afirmou que o princípio não representa indiferença diante de ameaças à Constituição.

O presidente do STF sustentou que a independência judicial exige distância das disputas partidárias, mas não permite omissão perante atentados contra a ordem constitucional. “Imparcialidade não é passividade, como prudência não é fraqueza”, declarou.

Participaram do encontro representantes de cortes do Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai, além do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

Em junho, Fachin criou um grupo de estudos para discutir uma reforma ampla do Judiciário. O colegiado reúne juristas próximos aos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, em uma tentativa de buscar consenso no STF.

Gilmar, Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin manifestaram críticas à gestão de Fachin e ao momento escolhido para propor um código de conduta para ministros, em meio a ataques ao STF relacionados à crise do Banco Master. Fachin consultou os colegas sobre a criação do grupo de estudos e recebeu sinais de receptividade.