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CLT pode ter nova regra para contar férias só em dias úteis; entenda

Deputada Sâmia Bomfim
A deputada Sâmia Bomfim. Foto: Reprodução

As deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG) apresentaram na Câmara dos Deputados um projeto que muda a contagem das férias na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta prevê que apenas os dias úteis integrem o período de descanso do trabalhador. Com informações do Metrópoles.

Na justificativa, as parlamentares afirmam que o repouso semanal e os feriados constituem direitos autônomos e não deveriam reduzir o tempo efetivo de férias. “Ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo”, escreveram.

O texto mantém a relação entre o número de faltas e a quantidade de dias de férias a que cada empregado terá direito. Quem tiver até cinco faltas durante o período aquisitivo, por exemplo, poderá tirar 30 dias úteis de descanso.

Sâmia e Duda apontam uma diferença entre trabalhadores que escolhem períodos distintos para as férias. Para elas, quem tira férias entre Natal e Ano-Novo acaba com menos dias de descanso do que quem escolhe uma época sem feriados, embora os dois tenham o mesmo direito.

A deputada Duda Salabert. Foto: Divulgação

As deputadas propõem que a nova regra entre em vigor 180 dias depois da publicação da eventual lei. O intervalo busca dar tempo para que os empregadores adaptem seus procedimentos à mudança.

A proposta não alcançaria férias já adquiridas antes da vigência da nova norma. A contagem em dias úteis valeria apenas para períodos aquisitivos iniciados após o prazo de transição.

As autoras defendem que a delimitação evita dúvidas sobre contratos e férias já programadas. “Os empregadores terão, assim, tempo suficiente para se adaptar”, afirmaram na justificativa.

O projeto integra uma sequência de iniciativas do PSol voltadas às regras da jornada de trabalho, após a aprovação do fim da escala 6×1 e a apresentação de uma proposta para incluir a hora do almoço na jornada.