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Fazenda estima economia de até R$ 50,6 bilhões com regras para big techs; entenda

Aplicativos em celular. Foto: reprodução

O Ministério da Fazenda estima que regras para ampliar a concorrência entre big techs podem reduzir os gastos de consumidores e empresas entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano. A projeção consta de nota técnica divulgada nesta segunda-feira (16) pela Secretaria de Reformas Econômicas e trata do projeto de lei que estabelece obrigações para grandes plataformas digitais.

O cálculo considera possíveis quedas de preços entre 10% e 33% em 13 segmentos mais sujeitos a problemas concorrenciais. Essas atividades faturaram juntas R$ 153,3 bilhões no Brasil em 2025, segundo o levantamento da Fazenda.

A computação em nuvem concentra o maior faturamento entre os setores avaliados, com R$ 66,3 bilhões. Publicidade em redes sociais, com R$ 23,5 bilhões, transporte por aplicativo, com R$ 15 bilhões, licenças de sistemas operacionais para computadores, com R$ 11,9 bilhões, e anúncios em buscadores, com R$ 11,1 bilhões, aparecem na sequência.

A lista também inclui entrega de comida, lojas de aplicativos, sistemas operacionais de celulares, inteligência artificial e pagamentos por aproximação via celular. Para a Fazenda, uma redução de preços nesses serviços transferiria renda das plataformas para usuários e empresas que vendem, anunciam ou recebem pagamentos por meio delas.

Projeto amplia poderes do Cade sobre plataformas digitais

Prédio do Ministério da Fazenda na Esplanada dos Ministérios
Prédio do Ministério da Fazenda na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Foto: Reprodução

O governo enviou a proposta ao Congresso em setembro de 2025. O texto altera a Lei de Defesa da Concorrência e autoriza o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a classificar plataformas como “agentes econômicos de relevância sistêmica”.

O enquadramento alcançaria empresas com faturamento bruto anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, entre outros critérios. As plataformas designadas teriam de informar regras de uso e ranqueamento, permitir interoperabilidade e portabilidade de dados e evitar a autopreferência de seus próprios produtos.

A proposta ainda cria uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade. O governo sustenta que o projeto não fixa preços e que a redução estimada pela nota representa um efeito possível do aumento da concorrência, sem pressupor irregularidades por empresas específicas.

As plataformas digitais faturaram cerca de R$ 410 bilhões no país em 2025, valor equivalente a 3,2% do PIB apenas como referência de grandeza. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), afirmou que não pretendia alterar seu parecer antes da votação na Câmara; se os deputados aprovarem o texto, a matéria seguirá para o Senado.