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Lei Suzane von Richthofen: entenda o projeto de deputado bolsonarista

Suzane von Richthofen em série da Netflix. Foto: reprodução

O deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou na última segunda-feira (16) um projeto para impedir que pessoas condenadas lucrem com a exploração comercial dos crimes que cometeram. Batizada de Lei Suzane von Richthofen, a proposta prevê prisão de um a quatro anos e multa para quem receber ou negociar pagamentos ligados a esse tipo de conteúdo.

O texto alcança participações remuneradas em documentários, filmes, séries, entrevistas, livros, podcasts e outras produções que tratem do delito cometido pelo condenado. A vedação também inclui direitos autorais, licenciamento de imagem, palestras, patrocínios e doações que sirvam para disfarçar uma remuneração.

A proibição continuaria mesmo após o cumprimento integral da pena ou a saída da prisão. Sanderson propõe que o condenado não possa obter dinheiro com a exploração comercial do crime em nenhuma dessas etapas.

Punições atingem intermediários e empresas

Quem ajudar conscientemente a ocultar pagamentos poderá receber pena de um a quatro anos de prisão, além de multa. A medida pode alcançar familiares, representantes e intermediários envolvidos na transferência ou na ocultação dos recursos, mas o simples vínculo familiar ou profissional não basta para responsabilizar terceiros.

Ubiratan Sanderson, deputado bolsonarista. Foto: reprodução

Empresas que participarem deliberadamente das operações poderão pagar multa de até 20% do valor da transação. Em casos de fraude grave ou reiterada, o projeto também prevê perda dos valores e proibição de contratar com o poder público por até cinco anos.

Os recursos recuperados devem atender prioritariamente à reparação das vítimas. Quando o crime tiver resultado em morte, familiares e sucessores poderão receber indenização se houver respaldo jurídico.

A proposta autoriza vítimas a buscar na Justiça informações sobre contratos e valores recebidos pelo condenado, além de pedir o bloqueio dos recursos. O objetivo é impedir que pagamentos por produções sobre o crime escapem da reparação civil.

Sanderson apresentou o texto cinco dias após a estreia, em 11 de novembro, de “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga”, da Netflix. Circularam rumores de que a plataforma teria pago R$ 500 mil pela participação de Suzane na produção; questionada anteriormente, a empresa não confirmou nem negou o suposto cachê e declarou: “Não divulgamos detalhes das produções”.