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Governo Lula quer aprovar ajuste fiscal no Senado e na Câmara ainda hoje

Hugo Motta, Lula e Davi Alcolumbre. Foto: Reprodução

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça (17) que o governo pretende concluir no Senado e iniciar na Câmara a votação do projeto de ajuste fiscal ainda hoje. Ele disse ter um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que os deputados analisem o texto assim que ele chegar do Senado.

O Senado aprovou o texto-base na semana passada por 45 votos a 31, mas os parlamentares ainda precisam decidir sobre quatro destaques antes de enviar a proposta à Câmara. Guimarães chamou a data de “super terça” e afirmou que o Planalto trabalha para aprovar a matéria nas duas Casas.

“A ideia é que hoje, daqui para de noite, a gente possa garantir a vitória. Com a conclusão do Senado, começa imediatamente a votação da Câmara. Foi um compromisso do presidente Hugo Motta esperar chegar do Senado e votar imediatamente ainda hoje”, declarou o ministro após reunião de lideranças petistas no Palácio do Planalto.

A proposta busca conter o crescimento das despesas e ampliar a arrecadação para estabilizar a dívida pública, segundo a estratégia do governo. O Executivo sustenta que o texto preserva políticas sociais enquanto cria condições para a discussão orçamentária dos próximos anos.

José Guimarães fala à imprensa
José Guimarães fala à imprensa. Foto: Reprodução

Senado ainda analisa quatro mudanças no texto

Um dos destaques prevê excluir a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas. Outro propõe reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas e endurecer os controles sobre os gastos públicos.

Os senadores também devem votar uma proposta para retirar a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios. O quarto destaque reúne medidas para impedir um teto às compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026.

O projeto provocou divergências entre integrantes do PT, partidos aliados e movimentos sociais que apoiam o governo Lula. Críticos das restrições questionam os efeitos sobre serviços públicos e investimentos, enquanto a equipe econômica defende o ajuste como necessário para equilibrar as contas públicas.

Guimarães minimizou o embate e disse que o partido buscará unidade para a votação. “É importante dizer pra vocês que nós estamos unificados e que vamos trabalhar para unificar as bancadas. Para nós é absolutamente legítimo o debate interno que a esquerda está fazendo”, afirmou. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), declarou que o ajuste é necessário para sustentar a elaboração do Orçamento de 2027.