
Por Paulo Henrique Arantes
O Brasil não aguenta mais tanta sujeira no Judiciário, exclamam os indignados com corrupções que não as próprias. Sujeira por sujeira, a turba da indignação seletiva, em particular a paranaense, não hesitou em votar para governador num tal Sérgio Moro, protagonista da maior farsa judicial da História e, portanto, um praticante da corrupção jurídica. Agora, teima-se com alguma dose de razão na pertinência de se investigar ministros do Supremo Tribunal Federal. Ligações com a máfia-banqueira constituem a motivação oficial.
Seria inédito o enquadramento legal de ministros do STF em períodos de vigor democrático. Que tal uma CPI para depurar o Judiciário? O que a vida quer é memória: o país vivenciou uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Judiciário em 1999, a qual atingiu a cúpula de tribunais, mas ficou longe do Supremo. Talvez na época nem houvesse motivos para arrolar os mais elevados magistrados. Talvez.
A CPI do Judiciário de 1999 foi presidida pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS) – ora, vejam só: o pai da ex-ministra do Planejamento Simone Tebet, cogitada para ocupar vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. Ela afirma não almejar tal indicação pelo presidente Lula, mas diz que não declinará se escolhida for.
A CPI do Judiciário de 1999 funcionou, vale lembrar. Atuou sob fortes holofotes mas não se satisfez com eles. Deu resultado. Moralizou o quanto pôde. O fator político menor que a fez eclodir, a despeito de problemas mais graves que despontavam na mídia, foi uma picuinha do então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), com membros de tribunais superiores. O caso concreto que mais gritava na época era o superfaturamento das obras do novo Fórum Trabalhista de São Paulo.
O relatório final da CPI, elaborado pelo senador-relator Paulo Souto (PFL-BA), não se restringiu a recomendações genéricas, produziu efeitos concretos nos âmbitos criminal, político e constitucional. A Comissão encaminhou ao Ministério Público Federal provas robustas que levaram ao indiciamento e posterior condenação de magistrados, empresários e servidores. O caso emblemático foi o do juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT-SP alcunhado Lalau, que teve seus bens bloqueados, fugiu, foi preso e condenado por peculato, estelionato e lavagem de dinheiro, além de empreiteiros ligados à construtora Incal.
O cruzamento de dados bancários realizado pela Comissão provou que empresas do então senador Luiz Estevão (PMDB-DF) receberam parte dos recursos desviados das obras do TRT-SP. Com base nas provas da CPI, o Senado cassou o mandato de Estevão em junho de 2000 — fato inédito na história da instituição.

No relatório final, Paulo Souto concluiu que o excesso de autonomia administrativa e a falta de controle social estimulavam a impunidade nos tribunais. O diagnóstico da CPI destravou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma do Judiciário, promulgada em 2004 (EC 45), que instituiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para exercer o controle administrativo e disciplinar sobre juízes e tribunais em todo o país.
A CPI investigou ao todo nove casos específicos e encaminhou dezenas de pedidos de indiciamento e investigação às corregedorias e ao Ministério Público. Além de Lalau e Luiz Estevão, foram condenados os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Ferraz, donos da construtora Incal, e o ex-presidente do TRT-SP Délvio Buffulin, que teve bens bloqueados pelo TCU para ressarcimento ao erário.
Na Justiça do Mato Grosso, ainda no âmbito da CPI, desembargadores do TJ foram investigados por prevaricação e suspeita de venda de sentenças em disputas de herança e terras. No Distrito Federal, o relatório apontou irregularidades graves na administração da herança do menor Luiz Gustavo Nominatto na Vara de Órfãos e Sucessões do DF, levando à responsabilização de envolvidos na dilapidação do patrimônio. Também como fruto da CPI, foram abertos procedimentos disciplinares e investigações sobre fraudes em processos de adoção internacional em São Paulo e suspeitas de favorecimento judicial no processo de falência da construtora Encol, em Goiás.
À época da CPI do Judiciário – ou CPI do Lalau – a esquerda inicialmente suspeitou que as investigações viessem a servir à desconstrução da Justiça do Trabalho, mas o andamento das investigações derrubou a tese. A direita, como sempre, e não raro com segundas intenções, aplaudiu a Comissão e já queria ampliar o poder de o Senado impor limites ao Judiciário.