
O presidente Lula (PT) deve assinar nesta quinta (19) o decreto que regulamenta a transição da escala 6×1 para a 5×2, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto vai orientar empresas sobre a mudança aprovada pelo Congresso e detalhar a adaptação ao novo regime de jornada.
O decreto deve criar mecanismos de cálculo e novos divisores para preservar os salários e os pisos das categorias. A redução da carga horária não poderá provocar corte na remuneração dos trabalhadores.
A equipe técnica do governo fechou nesta semana uma versão das regras de transição e apresentou o documento a Lula na terça (18), após o retorno do presidente de uma viagem internacional. Marinho afirmou que Lula pediu ajustes no texto, sem detalhar quais serão as mudanças.
Além de Marinho, participaram da reunião os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo. O Planalto prevê a assinatura do decreto em um evento presidencial.

STF ainda não marcou julgamento sobre as regras de transição
O decreto deve seguir a linha da liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou a negociação coletiva entre sindicatos e empresas como caminho para a migração da escala 6×1 para a 5×2. Marinho disse que a medida “vai consolidar o debate feito com o povo brasileiro”.
O ministro Luiz Fux pediu destaque no sábado e interrompeu o julgamento virtual da liminar, levando a análise ao plenário físico do STF. A Corte ainda não definiu data para retomar o caso.
Dino manteve suas decisões provisórias e determinou que as partes apresentem explicações em até sete dias. Depois desse prazo, o plenário poderá julgar o mérito da mudança na jornada de trabalho, enquanto a liminar continua em vigor.
Pela decisão provisória, as empresas podem distribuir 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, caso não exista acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro. Dino também fixou 90 dias, contados a partir de 16 de dezembro, para empresas e sindicatos renegociarem condições previstas em instrumentos coletivos.