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Senado derruba 3 destaques do ajuste fiscal do governo Lula

Plenário do Senado Federal
Plenário do Senado Federal. Foto: Reprodução

O Senado rejeitou nesta quarta-feira (18) três dos quatro destaques apresentados ao projeto de ajuste fiscal do governo Lula e preservou, até agora, o texto aprovado na semana passada. A proposta ainda passará por um turno suplementar no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Com informações de Metrópoles.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), calcula que as medidas podem melhorar as contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027, entre redução de despesas e aumento de arrecadação. Os senadores precisam concluir uma segunda rodada de análise porque aprovaram um substitutivo, que substituiu integralmente o texto inicial.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esperava votar a matéria na terça-feira (17), mas Braga pediu mais tempo para negociar. Lideranças governistas admitiam não ter votos suficientes para assegurar a manutenção do projeto naquele momento.

Na quarta, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que as negociações com a oposição estavam “encerradas” e que a base enfrentaria no voto as propostas de alteração. Os ministros Bruno Moretti, do Planejamento, e José Guimarães, das Relações Institucionais, acompanharam a sessão.

O senador Randolfe Rodrigues. Foto: Divulgação

O texto-base reduz de 2,5% para 2% o limite máximo de crescimento real das despesas federais. A regra deve valer a partir de 2027 nos anos em que o governo adotar medidas de contenção para cumprir a meta fiscal.

A mudança permitirá ao Executivo bloquear gastos mesmo quando as projeções indicarem cumprimento do piso da meta, mas ainda apontarem resultado inferior ao alvo central. Para 2027, a meta prevê superávit de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto, com faixa de tolerância entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.

Braga estima que os bloqueios adicionais poderão reduzir despesas entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027. O projeto também autoriza o governo a limitar o uso de créditos tributários para compensar outros tributos, medida que, segundo o relator, pode ampliar a arrecadação em até R$ 18,3 bilhões.

A proposta eleva de 10% para 20% o corte sobre parte dos benefícios fiscais concedidos a empresas, com expectativa de gerar R$ 15 bilhões adicionais em 2027. Benefícios para compra de veículos por pessoas com deficiência ou autistas ficam preservados.

O texto adia parte das compensações da Lei Kandir a estados e municípios entre 2027 e 2030 e limita a R$ 3 bilhões anuais os repasses para acertos entre o INSS e regimes próprios de aposentadoria. Os entes federativos manterão o direito aos valores previstos, mas receberão uma parcela em cronograma posterior.

O projeto preserva o reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal e dá 120 dias ao Congresso, após uma eventual sanção, para votar regras contra os supersalários no serviço público. O ministro do Planejamento estima economia de cerca de R$ 3 bilhões com a limitação dos chamados penduricalhos, a depender das normas aprovadas.

Os senadores também mantiveram a possibilidade de excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da avaliação da meta fiscal de 2026. A despesa continuará no Orçamento, mas não contará para a verificação do resultado fiscal deste ano.