
A Procuradoria-Geral da República denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação trata de uma publicação em que o parlamentar atribuiu ao petista crimes como tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.
Flávio publicou a mensagem no X em 3 de janeiro de 2026, ao associar imagens de Lula e do presidente venezuelano Nicolás Maduro. “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”, escreveu.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso em abril e concluiu, em relatório, que o senador fez uma falsa imputação de crime ao presidente. A PGR levou a denúncia ao STF após a apuração policial.
Para a Procuradoria, a postagem ultrapassou o direito à crítica política e buscou atingir a honra de Lula. O órgão sustentou que as acusações divulgadas por Flávio não têm proteção da imunidade parlamentar.
PGR diz que publicação não está protegida por imunidade parlamentar
A PGR destacou que Flávio usou um perfil pessoal em rede social, fora dos espaços parlamentares. “A gravidade das condutas imputadas e o manifesto intuito de ofender a honra objetiva do Presidente da República afastam a garantia prevista no art. 53 da Constituição”, afirmou o órgão.
Na manifestação, a Procuradoria citou entendimento do STF de que a imunidade não pode funcionar como “escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”. A Constituição assegura a parlamentares ampla liberdade de expressão ligada ao mandato, mas o tribunal admite limites quando há ofensa sem relação com a atividade legislativa.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve abrir prazo para a defesa de Flávio Bolsonaro responder à acusação. Depois dessa etapa, a Primeira Turma do STF decidirá se recebe a denúncia e transforma o senador em réu.
A PGR também apontou a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal, que pode evitar a abertura de processo. Para firmar o acordo, Flávio Bolsonaro precisaria admitir o crime e cumprir condições definidas pelas autoridades.