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Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1

Lula assina decreto ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin (esq.) e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho (dir.). Foto: Reprodução

O presidente Lula (PT) assinou nesta quinta (19) o decreto que regulamenta a transição da escala 6×1 para a jornada 5×2, sem redução salarial. A norma detalha a aplicação da emenda constitucional que estabeleceu o fim do regime de seis dias de trabalho por um de descanso.

“Há uma ingratidão de algumas pessoas na compreensão do significado na redução da jornada de trabalho. O [vice-presidente Geraldo] Alckmin disse bem: ‘As pessoas que estão reclamando não levam em conta o que aconteceu nesses últimos 40 anos, depois que aprovamos as 44 horas semanais'”, disse o presidente após assinar o documento.

“O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito”, prosseguiu.

A mudança assegura dois dias de repouso semanal remunerado aos trabalhadores, preservando os salários e as condições mais favoráveis já existentes. As novas regras começam a valer em 16 de dezembro.

O decreto fixa parâmetros para o cálculo do salário-hora durante a redução gradual da carga semanal. A jornada passará a 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e chegará a 40 horas em 16 de dezembro de 2027.

A medida alcançará 14,8 milhões de pessoas que trabalham na escala 6×1. Outros 21,7 milhões de trabalhadores já atuam em modelo 5×2, mas cumprem 44 horas semanais e terão a carga reduzida para 42 horas neste ano e para 40 horas em dezembro de 2027.

“É uma mudança importante par ao cálculo das horas extras e outros direitos trabalhistas. Dizem que vai impactar, mas é só não chamar hora extra, contratar mais empregados”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Ministério do Trabalho editará normas para regimes especiais

O decreto atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego a elaboração de normas complementares sobre o repouso semanal e as particularidades de regimes especiais de trabalho. A pasta deve publicar as orientações nos próximos dias.

As negociações coletivas continuarão como instrumento para definir regras diferenciadas para categorias específicas. Esses acordos deverão respeitar os limites constitucionais e as condições definidas pela regulamentação.

O Ministério do Trabalho mantém diálogo com representantes de setores da economia para orientar a adaptação à nova legislação. As reuniões trataram de dúvidas sobre o cumprimento das jornadas e sobre os efeitos da mudança nos diferentes ramos de atividade.

A partir de segunda, o ministério começará a editar portarias voltadas às categorias com regimes especiais, em diálogo com trabalhadores e setores produtivos.