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Moraes marca julgamento que pode derrubar Lei da Dosimetria

O ministro Alexandre de Moraes. Foto: Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 a 15 de dezembro o julgamento das ações que contestam a Lei da Dosimetria, norma que pode alterar penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos terroristas de 8 de Janeiro, entre eles Jair Bolsonaro (PL).Com informações da coluna da Manoela Alcântara no Metrópoles.

As ações discutem a validade da Lei nº 15.402/2026, promulgada depois de o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Moraes suspendeu a aplicação da norma até que o STF decida sobre sua constitucionalidade.

A lei modificou regras da Lei de Execução Penal e do Código Penal para tratar da progressão de regime e da remição de pena em condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto também criou uma causa especial de diminuição de pena para delitos praticados em contexto de multidão.

Moraes adotou a suspensão ao analisar o pedido de uma condenada pelos atos de 8 de Janeiro que buscava aplicar imediatamente a nova legislação. O ministro entendeu que o Supremo não deveria começar a rever penas antes de julgar as ações contra a lei.

Bolsonaristas no 8/1. Foto: Divulgação

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cobraram nesta terça-feira a liberação dos processos. As ações permanecem no STF desde julho.

Como relator, Moraes pode levar o caso ao plenário virtual sem depender de pauta do presidente do STF. Nesse formato, os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico dentro do período definido para o julgamento.

Cálculos divulgados em abril pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do texto no Congresso, estimaram uma redução de cerca de 24% na pena de Bolsonaro se a lei entrar em vigor. Pela projeção, a condenação cairia de 27 anos e três meses para 20 anos e oito meses.

O mesmo cálculo indicou que Bolsonaro cumpriria ao menos três anos e quatro meses em regime fechado antes de poder progredir, com tempo efetivo estimado em cerca de dois anos e quatro meses. O ex-presidente está em prisão domiciliar por ordem de Moraes.