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Fachin arquiva seis relatórios do caso Master e envia quatro à PGR

Edson Fachin. Imagem: reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou seis dos dez relatórios produzidos pela Polícia Federal sobre citações a ministros nas mensagens apreendidas no caso Banco Master. Ele enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) os documentos relativos a Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Com informações de noticias.uol.com.br.

Fachin seguiu a divisão proposta pela PF, que apontou a possibilidade de aplicação da Lei Orgânica da Magistratura nos quatro casos remetidos à PGR. A eventual abertura de investigação contra um ministro do STF depende de deliberação do plenário da Corte.

Os relatórios sobre Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, o próprio Fachin e Flávio Dino ficaram arquivados. A PF classificou as referências a esses ministros como citações feitas por terceiros, sem elementos que justificassem o encaminhamento para investigação.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou os documentos a Fachin na noite de quarta-feira (18), em Brasília, junto com um HD que reúne a íntegra das mensagens usadas pelos investigadores. Os dados vieram dos celulares de Daniel Vorcaro, fundador e ex-controlador do Master, e de Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro.

Defesa diz que arquivos do celular de Vorcaro foram modificados | Agência Brasil
Daniel Vorcaro. Imagem: reprodução

Relatórios ficam sob sigilo máximo no STF

Fachin determinou sigilo de grau 4, o nível máximo, sobre os relatórios e enviou a cada ministro apenas a cópia referente ao próprio nome. Não há prazo fixado para manifestações. Em nota, o STF afirmou que as informações “serão tratadas com a devida reserva”.

O presidente do Supremo solicitou o levantamento em outubro, exigindo que a PF reunisse todas as menções a ministros acompanhadas de contexto e em caráter estritamente descritivo. Os investigadores organizaram as mensagens, mas não fizeram avaliação dos fatos narrados nos documentos.

Essa é a segunda versão dos relatórios. Andrei Rodrigues informou que a primeira análise, produzida por delegados que comandavam o caso, tratava somente de Nunes Marques, Moraes e Toffoli e teria sido elaborada “fora de contexto”, sem observar as orientações de Fachin. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes deixaram a chefia da investigação, e a versão inicial continua armazenada no sistema da PF.

Entre os materiais reunidos, o relatório sobre Moraes inclui mensagens trocadas com Vorcaro nos dias anteriores à prisão do banqueiro e cita o contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci, mulher do ministro. No caso de Toffoli, a PF mencionou transferências entre fundos ligados ao banco e a empresa Maridt, da qual o ministro é sócio, além de contatos com Vorcaro; o documento sobre Nunes Marques reúne diálogos de aliados do banqueiro e referências à chamada “Turma do KN”.