
O Ministério do Trabalho publica nesta segunda-feira (23) a primeira portaria para regulamentar o fim da escala 6×1. A norma vai tratar do descanso semanal remunerado e das regras para acordos e convenções coletivas.
A regra de aplicação alcança todos os trabalhadores. As mudanças começam a valer em 16 de dezembro, quando a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas e passará a prever dois dias obrigatórios de descanso.
O ministério também lançará um manual de perguntas e respostas para orientar empresas, empregados e sindicatos sobre a adaptação às novas normas.

A primeira medida abre uma série de portarias prevista para detalhar como será aplicada a redução da jornada e a reorganização dos dias de trabalho e repouso.
Portarias vão detalhar regras para categorias com regimes especiais
As demais portarias devem sair até 16 de dezembro. Elas estabelecerão normas específicas para categorias que trabalham sob regimes especiais, como jornalistas, petroleiros e profissionais da saúde.
O governo calcula que 14,8 milhões de pessoas que hoje cumprem a escala 6×1 serão diretamente afetadas pelas alterações.
Outros 21,7 milhões de trabalhadores que já atuam cinco dias por semana também terão redução gradual da carga horária, conforme o cronograma anunciado.
Em dezembro do ano seguinte, a jornada máxima deverá cair novamente, de 42 para 40 horas semanais.