A CGIL (Confederazione Generale Italiana del Lavoro) é a maior e mais antiga organização sindical da Itália, com mais de 5 milhões de inscritos.
Foi em sua sede em Roma que ocorreu um misto de debate e coletiva de imprensa organizada pelo “Comitato Lula Libero” em decorrência de um ano da detenção do ex-presidente brasileiro.
“Queremos Lula livre. Lula livre é a esperança para movimentos de trabalhadores e de pessoas em dificuldade no Brasil e no mundo. Devemos combater o retorno de lógicas explicitamente fascistas que se utilizaram da Justiça para organizarem um golpe de Estado”, disse Susanna Camusso, responsável por políticas internacionais da CGIL.
“O povo brasileiro saberá sair dessa delicada fase histórica com mais justiça e mais democracia. Lula, como símbolo e protagonista de um grande período de conquistas sociais, será livre novamente e pronto a retomar as lutas por direitos e por seu povo, como nos ensinou durante todos esses anos”, declarou Maurizio Landini, secretário geral.
No evento estava ainda o jurista Luigi Ferrajoli.
O italiano é professor de Filosofia do Direito há 49 anos e pai do Garantismo, uma filosofia política que além de referir-se aos interesses e direitos do cidadão (como deixa evidente o nome de batismo auto explicativo), também impõe o dever de justificação ético-política ao Estado e ao Direito, não bastando a justificação jurídica.
Quando Sergio Moro nasceu, Ferrajoli já era juiz há 5 anos e professor há outros dois. Num país infectado pelas máfias, é bom lembrar. Deve saber o que fala, e disse o seguinte:
“O processo contra Lula é vergonhoso por muitos motivos. Não somente pela falta de provas nem pela aceleração do processo para impedir a candidatura, mas sobretudo, por uma característica absolutamente escandalosa: a total falta de imparcialidade.”
“No processo contra Lula, o juiz que deu a sentença é o mesmo que instruiu o processo, algo contrário ao princípio elementar de separação entre juiz e acusação.”
“Trata-se de um processo ofensivo, um processo inquisitório, fundado sobre a petição de princípio. ‘É verdade tudo aquilo que diz a acusação e é falso e inaceitável tudo aquilo que a defesa desmente’.”
“Esse processo se caracterizou como uma mobilização da jurisdição do mesmo juiz e dos juízes que julgaram Lula, que anteciparam o resultado na TV, que ofenderam o acusado durante entrevista coletiva. Evidentemente era o modo de provocar reação na opinião pública porque evidentemente se tinha produzido no Brasil uma mudança de poder que não era aceitável para a elite.”
“A coisa mais escandalosa sobre a qual devemos refletir é que existe um valor ameaçador para o Ocidente. É o fato desse golpe de Estado ter sido produzido pelas instituições. Tivemos uma utilização das instituições, da jurisdição que deveria preservar o Estado de Direito.”
“Essa é uma enorme ameaça, uma novidade no Ocidente após a Segunda Guerra e acredito que isso deveria nos preocupar enormemente. Não está em jogo apenas a democracia no Brasil, mas a democracia global” concluiu o jurista que se define como um juspositivista crítico.
Para o Comitê Lula Livre na Itália, a prisão de Lula representa “a destruição de um projeto que pela primeira vez na história do Brasil realizou políticas de combate à desigualdade socioeconômica, à fome, à pobreza, e que no plano internacional contribuiu para um novo modelo de governança mundial”.
“Nenhum crime foi cometido, a condenação baseia-se somente em declarações de apenados, empreendedores ou políticos condenados por envolvimento em episódios de corrupção. Declarações, portanto, não confiáveis nem comprovadas. Um processo ilegítimo como afirmam juristas de fama internacional e a Comissão de Direitos Humanos da ONU.”
Para o mundo todo está evidente que os trâmites do processo que levou Lula para trás das grades e lá o estão mantendo (com Sergio Moro interrompendo até as próprias férias, tamanho o receio com a liberdade do ex-presidente) obedeceram um ritmo atípico e com fartas decisões politizadas.
Faz falta um juspositivista crítico por essas bandas.