Lei Kandir prejudica a arrecadação em Minas e pode agravar ainda mais a crise no estado

Atualizado em 29 de abril de 2019 às 10:47

135 bilhões de reais, foi o valor que Minas Gerais deixou de receber com a Lei Kandir: um privilégio fiscal que desonera o ICMS dos produtos primários para exportação, em vigor desde 1996.

QUEM GANHA COM ISSO?

Setores como o agronegócio e a mineração. Além de extrair as riquezas do Estado e não dar uma contrapartida justa, as mineradoras atuam de maneira irresponsável, causando tragédias terríveis como as de Mariana e Brumadinho.

E QUEM SAI PERDENDO?

Todos os mineiros! Enquanto os beneficiados pela Lei Kandir alcançam lucro recorde, os municípios não recebem os respasses a que têm direito, o cidadão sente cada vez mais a falta de serviços públicos essenciais e o servidor estadual sofre com salários atrasados e parcelados.

A SITUAÇÃO AINDA PODE PIORAR. VAMOS AGIR AGORA.

Minas está quebrada. E quer fechar um acordo com o Governo Federal para suspender o pagamento da dívida com a União por três anos. O problema é que o acordo congela os gastos com saúde, educação, segurança e todos os demais serviços públicos prestados aos mineiros.

O POVO NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA. A LEI KANDIR PRECISA ACABAR.

Se o Estado voltar a tributar a exportação dos produtos primários, a arrecadação vai aumentar, aliviando a crise financeira.

PARTICIPE DA MOBILIZAÇÃO.

Junte-se ao SINDIFISCO-MG, AFFEMG e SERJUSMIG. Vamos pressionar os deputados pela revogação da Lei Kandir. Assine e compartilhe.

Site: http://fimdaleikandir.com.br