A Polícia Civil de Unaí, em Minas Gerais, abriu inquérito para apurar a conduta do homem que, no sábado, foi a um bar da cidade com uma braçadeira de nazista.
A Polícia Militar foi chamada por pessoas incomodadas com o que consideraram apologia ao nazismo, mas não tomou nenhum providência.
Hoje, o 28o. Batalhão da PM divulgou nota para informar que instaurou procedimento administrativo para apurar a conduta dos policiais.
A Polícia Civil ouviu hoje testemunhas do caso — pessoas que estavam no bar —, mas não quis divulgar o nome do suspeito, que será chamado para depor.
O nome dele é José Eugênio Adjuto, tem 57 anos e é pecuarista, conforme revelou a revista Veja. É conhecido como Zecão Adjuto.
“Vamos apurar a conduta dele”, informou ao DCM o delegado regional de Unaí, Douglas Antônio Ramos Magela.
A lei 7.716/89 determina em seu artigo 20 (com redação alterada pela Lei 9.459/97) que é crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa.
O objetivo dos policiais é descobrir se o comportamento do suspeito pode ser enquadrado nesse tipo penal.
De qualquer forma, em tese, ele não escapa do que está escrito no parágrafo primeiro do artigo 20: “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.”
Os policiais militares que atenderam à ocorrência concluíram, no entanto, que o uso da faixa não se enquadrava no verbo veicular, “e nem nos demais verbos do tipo legal previsto, citado anteriormente”, conforme registra a nota da PM.
O comunicado diz que os policiais optaram por orientar o homem para que a braçadeira fosse retirada.
As imagens divulgadas por outros frequentadores do bar mostram que a PM deixou o local, e ele continuou com a braçadeira.
Depois que a polícia saiu, um garçom se aproximou da mesa do pecuarista e os dois conversaram amistosamente.
“A conduta dos policiais será apurada pela PM. Nós vamos atrás do suspeito”, comentou o delegado Douglas, com a ressalva de que o presidente do inquérito é outro delegado, Leandro — hierarquicamente subordinado a ele.
Em Unaí, município de cerca de 100 mil habitantes que fica a 600 quilômetros de Brasília, a presença ostensiva de um defensor do nazismo revoltou as pessoas.
“Quem estava no bar chamou a polícia”, conta o repórter Frank Ádamo, que trabalha em duas rádios locais.
O delegado acredita que a iniciativa do homem agora investigado foi isolada. “Nunca ouvimos falar de grupo neonazista na cidade. De qualquer forma, isso será apurado no inquérito.”
A seguinte, a nota do 28o. Batalhão da PM:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Polícia Militar repudia veementemente qualquer forma de discriminação e apologia ao crime por motivo de preconceito ou apologia a símbolos que denotem desrespeito aos Direitos Fundamentais da pessoa humana, bem como reafirma seu compromisso com a proteção integral dos Direitos Humanos.
Na oportunidade, o Comando do Vigésimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar esclarece que, acerca do fato ocorrido na noite do dia 14 de dezembro de 2019, na cidade de Unaí/MG, em que um cidadão encontrava-se em um estabelecimento comercial, vestido com uma braçadeira com o símbolo da suástica, após acionamento via telefone 190, uma guarnição da Polícia Militar esteve no local e entendeu que o caso em tela não se amoldava com precisão ao crime previsto no Art 20, § 1º, da Lei 7.716/89, alterada pela Lei 9.459/97: Art. 20: Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. § 1º: Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
O entendimento inicial dos policiais militares, pelas circunstâncias no local, foi de que o uso da faixa não se enquadrava no verbo VEICULAR, e nem nos demais verbos do tipo legal previsto, citado anteriormente. Ante ao exposto, optou para que o indivíduo fosse orientado a retirar a citada braçadeira, para evitar problemas de segurança que poderiam advir em razão da indignação de outras pessoas presentes, e a situação foi resolvida no local.
Inobstante tal providência, foi registrado, atinente ao fato, um Boletim de Ocorrência Interno, o qual será remetido pelo Comando da Unidade para as autoridades competentes para a apuração do fato. Esclarece-se, também, que está sendo instaurado procedimento administrativo para apurar a conduta dos policiais militares ante ao caso, especialmente para verificar o protocolo de atendimento adotado no caso concreto.
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Veja o vídeo gravado no bar: