Os detalhes do julgamento do caso de estupro da influencer Mariana Ferrer, que terminou inocentando o empresário André de Camargo Aranha, causaram indignação em parlamentares, políticos e outras autoridades nesta terça-feira (3). As informações foram divulgadas pelo The Intercept Brasil, depois do portal ter tido acesso aos registros dos advogados do empresário humilhando Ferrer, sem que o juiz interviesse.
A decisão foi anunciada na semana de setembro com uma sentença inédita: estupro culposo. O promotor responsável pelo caso decidiu que não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo, portanto, “intenção” de estuprar. Com um crime não previsto em lei, Aranha foi absolvido.
Vice-líder do PCdoB na Câmara, o deputado Márcio Jerry (MA), chamou de “indignante, repulsivo e revoltante” o veredito. “Que absurdo é esse de ‘estupro culposo’???? Indignante, repulsivo, revoltante isso”, definiu o deputado.
Expoente do partido de Jerry, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), também se referiu ao caso como um ‘absurdo jurídico’. “Em 30 anos de atuação profissional na área jurídica – como juiz, professor e advogado – já ouvi muitos absurdos. Mas ‘estupro culposo’ é a primeira vez. Que essa violência contra o Direito não prospere”, afirmou.
#JusticaPorMariFerrer
Pedindo justiça pela catarinense, o líder do PSB na Câmara, deputado federal Alessandro Molon (RJ) também mostrou-se indignado com as revelações. “Não existe estupro sem intenção de estuprar! É inadmissível que a Justiça permita que o conceito de consentimento continue sendo deturpado, como aconteceu no caso de Mariana Ferrer. A violência sexual não pode ficar impune! #justicapormariferrer”, escreveu em suas redes sociais. A hashtag usada pelo parlamentar foi uma das mais citadas nesta terça, indo ao trending topics do Twitter.
A senadora Leila Barros (PSB-DF) engrossou o coro em defesa de Mariana. “A tese de estupro culposo, além de uma aberração jurídica, é perigosa. Abre precedentes justamente no momento em que se batalha para conscientizar a sociedade, sobretudo os homens, de que sexo sem consentimento é estupro! O caso […] se torna ainda mais repugnante com as lamentáveis cenas de humilhação protagonizadas pelo advogado de defesa contra a vítima. A OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] não pode se omitir. #JustiçaporMariFerrer”, afirmou.
“Aberração jurídica”
A também senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) resumiu como “vergonha’ o sentimento deixado pela Justiça. “Envergonha-me viver em um país onde inventam até crimes para proteger criminosos. Estupro culposo é uma aberração jurídica que só alimenta a impunidade. É a covardia e o machismo prosperando no Brasil dos perversos poderosos”, apontou.
Para a líder do PSOL, deputada Sâmia Bonfim (SP) a forma como a Justiça procedeu não é uma exceção.
“As recentes revelações do caso Mari Ferrer mostram o quanto o machismo e a misoginia estão impregnados nas instituições, sobretudo no Judiciário. São absurdas a tese de ‘estupro culposo’ e a atitude do advogado do acusado, que humilha e descredibiliza a vítima em audiência”, disse, acrescentando que o partido protocolou, em setembro, uma denúncia a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, com um dossiê das inconsistências da investigação, solicitando uma série de encaminhamentos sobre o caso.
Silêncio de Damares
Frente ao absurdo do caso, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) cobrou um posicionamento da ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos. “A sra. ministra Damares já se pronunciou sobre o ABSURDO no caso Mari Ferrer ou ela só gosta mesmo é de humilhar criança estuprada com seu séquito?”, questionou.
Advogada de formação, a deputada federal Natália Benevides (PT-RN) reproduziu parte da fala de Mariana diante dos ataques para alertara para o absurdo da cena. “’Eu gostaria de respeito, doutor! Excelentíssimo! Eu estou implorando pro respeito no mínimo!’”. A vítima de estupro tendo que implorar enquanto é humilhada por um homem sob a chancela de outros três. Que nojo dessas cenas da audiência. Que covardia canalha”, definiu.
Colega de partido, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) chamou de ‘perverso’ o desfecho. “A jovem foi estuprada e ainda foi humilhada! Ela é a vítima! Meu repúdio à humilhação da vítima e a essa sentença q libera estuprador! É ilegal, imoral e perversa! Caso Mariana Ferrer termina com ‘estupro culposo’ e humilhação da vítima. Sem vergonhas!”.
‘Cenas estarrecedoras’
E as críticas ultrapassaram o Parlamento e foi condenado até mesmo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. “As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, declarou.
Um abaixo-assinado criado em defesa de Mariana para cobrar o Ministério Público de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça do estado está disponível no Change.org.
Neste terça, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Henrique Ávila, protocolou uma representação para que a corregedoria do órgão analise a conduta do juiz e do membro do Ministério Público que atuaram no caso.nas