Publicado originalmente no site da ABRASCO
Ao Excelentíssimo Sr. Dr. Prof. Ricardo Lewandowski
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Senhor Ministro,
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, inscrita do CNPJ nº 00.665.448/0001-24, com sede à Av. Brasil, 4.365, Campus da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Prédio do CEPI – DSS – Manguinhos – Rio de Janeiro – RJ, vem, por sua Presidente, abaixo assinada, apresentar a V. Excelência seu posicionamento sobre a inclusão do nome de professores e pesquisadores, indicados por ela e por outras sociedades científicas ao Ministério da Saúde (MS), em documento intitulado Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Conta a Covid-19, recentemente enviado ao Supremo Tribunal Federal.
Enquanto representante da comunidade acadêmica e de profissionais de saúde pública do Brasil, em primeiro lugar, do ponto de vista técnico-científico, a ABRASCO não considera o que foi anunciado pelo MS como um verdadeiro e efetivo plano para contenção da pandemia mediante vacinação de abrangência nacional. Entende que esse anúncio apenas enumera medidas parciais, e em alguns casos equivocadas, em resposta à crescente demanda da sociedade. Portanto o que foi apresentado é de exclusiva responsabilidade do Governo Federal.
Em segundo lugar, vem, de pronto, protestar contra a inclusão dos nomes de muitos desses professores e pesquisadores no documento enviado a essa egrégia Corte e amplamente divulgado. Estes profissionais foram recomendados ao MS, atendendo a expressa demanda institucional, para contribuir à construção do assim chamado “plano” de vacinação contra a COVID-19, porém o acolhimento de suas recomendações técnico-científicas ocorreu em graus variados e sempre ancilares. Pelo exposto, a presença de seus nomes, na condição ambígua de elaboradores ou colaboradores, pode permitir a incorreta interpretação do seu envolvimento e, portanto, responsabilidade pela autoria do trabalho apresentado.
A prática histórica do Programa Nacional de Imunizações, em seus 47 anos de bons serviços ao país, sempre incluiu o concurso de especialistas e consultores externos na construção de suas ações. Essa prática, que acontece em muitos países, tem a virtude de solidificar suas bases técnicas a partir da incorporação de pontos de vista distantes das contingências políticas, bem como fortalecer os laços entre as comunidades científicas e acadêmicas e a máquina governamental. A ABRASCO entende que essa prática deve ser sempre estimulada e renovada, independentemente da orientação política de cada governo.
Entretanto, no caso em tela, enfatiza que a participação dos especialistas por ela indicados na construção do “plano” foi esporádica, pouco sistemática e variável segundo a convocação de cada segmento e da participação de cada colaborador. O formato da discussão, segmentada em 10 grupos com temas específicos, dificultou a participação, por não haver clareza da totalidade da discussão. Além disso, o ambiente proporcionado pelo MS nas reuniões foi pouco afeito ao diálogo e com orientações de sigilo, incompatíveis com uma prática de efetiva colaboração. Portanto, a presente manifestação tem o objetivo de desagravá-los perante essa Corte e à sociedade.
A ABRASCO considera imperativa e urgente a apresentação de um verdadeiro, completo e detalhado plano orientador para uma Campanha Nacional de Imunização contra a COVID-19. Para isso, todos os recursos humanos, materiais e financeiros devem ser postos à disposição. Considera, ainda, que todos os produtos avaliados como eficazes e seguros pela ANVISA – a começar pelas vacinas desenvolvidas pela Fiocruz e pelo Instituto Butantan – devem tomar parte na campanha, que deve ser de abrangência nacional e coordenada pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
Sendo o que nos cabia, renovamos votos de elevada estima.
Cordialmente,
Gulnar Azevedo e Silva – Presidenta da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO