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Por Marcelo Auler
A pressão sobre a Procuradoria Geral da República (PGR) continua forte. Ela volta a surgir por parte de quatro Subprocuradores- geral da República, todos ex-presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em Nota Pública, eles rejeitam a posição da atual diretoria da entidade e, de resto, da própria PGR, que se manifestam contrários à divulgação das mensagens captadas por aplicativo Telegram usado pelos procuradores da República da Força Tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. Na Nota eles deixam claro:
“A troca de mensagens entre os procuradores da República na “Operação Lava-Jato”, de Curitiba, tornadas públicas no âmbito da “Operação Spoofing”, sugere relacionamento informal entre procuradores e juiz incompatível com a missão constitucional do MP, realizado fora dos balizamentos da lei processual penal, com desprezo às garantias fundamentais dos acusados e em desrespeito às normas que regem a cooperação internacional.“
Com este posicionamento, os quatro ex-presidentes – Álvaro Augusto Ribeiro Costa (1985/87), e Wagner Gonçalves (1993/95), já aposentados, e Ela Wiecko V. de Castilho (1997/99) e Antônio Carlos Bigonha (2007/11), ainda na ativa – se voltam contra as tentativas da própria Associação que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando impedir a continuidade da divulgação das mensagens obtidas na operação Spoofing. A diretoria da ANPR se posicionou contrária a que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso às mensagens.
Os subprocuradores rebatem ainda a posição adotada, durante a sessão da Segunda Turma do STF, na terça-feira (09/02), pela própria Procuradoria-Geral, através da manifestação da subprocuradora-geral Claudia Sampaio. Ela, com veemência sustentou que as mensagens não devem ser divulgadas. Indiretamente, foi reprimida pelo ministro Gilmar Mendes que a advertiu:
“Veja que tipo de gente nós produzimos dra. Claudia. Em uma instituição como o Ministério Público. Estão ameaçando de manda-lo para uma prisão, de caráter precário, e ele decidiu falar. Isso não tem nome dra. Claudia? Isto não é tortura não? Feito por esta gente bonita de Curitiba. É disso que nós estamos falando.”
Mendes, no julgamento, ainda repassou um recado claro ao seu colega Edson Fachin, único da turma a se posicionar contrário à entrega das mensagens à defesa do ex-presidente Lula; Usando o termo “Russo” com o qual os procuradores tratavam o ex-juiz Sérgio Moro. O ministro advertiu:
“O que ocorreu no Brasil? Por que agora já não é mais um julgamento de um caso. Nós vamos ser julgadas, ministro Fachin, é pela História. Se nós fomos cumplices deste tipo de situação. Nós montamos um modelo totalitário. Ou alguém é capaz de dizer que há algo de democrático neste CPP [Código de Processo Penal] do Russo?”
Curiosamente, a posição defendida na Segunda Turma pela subprocuradora Claudia, não encontra eco na totalidade dos seus colegas da Procuradoria Geral da República. O próprio Augusto Aras, Procurador-Geral da República, ao que consta, discorda dessa movimentação contra a divulgação das mensagens. Mas a independência dos procuradores no momento de se posicionarem nos autos prevalece.
Na Nota Pública, os ex-presidentes da ANPR rejeitam a posição que da Associação que, nos últimos anos, “assumiu um protagonismo no ‘combate à corrupção’, de forte apelo midiático, que na história de diferentes países se constitui na antessala do autoritarismo político e faz uso do sistema judicial para processar opositores, execrá-los e puni-los a qualquer custo.”
Vão além, defendem não apenas a publicidade geral das mensagens, mas também a investigação de possíveis ilícitos e a punição dos envolvidos, dentro do devido processo legal. Ou seja, com amplo direito à defesa e em julgamento por magistrado imparcial, tudo o que a Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba vem sendo acusada de não fazer:
“A publicidade das mensagens deve ser mantida pelo Supremo Tribunal Federal, para garantir que os fatos venham ao escrutínio público, que sejam identificadas as ilicitudes praticadas no exercício do ofício e seus responsáveis submetidos ao devido processo legal e ampla defesa. Não comungamos com o pragmatismo punitivista de que os fins justificam os meios.“