Originalmente publicado em FACEBOOK
Por Luis Felipe Miguel
É grave a tentativa de intimidação de Augusto Aras contra o professor Conrado Hübner Mendes.
Aras ficou magoado por ter sido chamado de “Poste Geral da República”, no bojo de uma crítica à sua passividade diante dos crimes do governo.
Já tinha feito uma absurda representação ao Conselho de Ética da USP e agora quer condenar o professor por calúnia, injúria e difamação.
A legislação de crimes contra a honra é vaga – além de antiga, inadaptada aos fluxos comunicativos atuais. Também não é capaz de distinguir entre cidadãos comuns e pessoas públicas, que estão naturalmente mais expostas à crítica e à controvérsia.
Se eu digo que a dona Maria é conivente com crimes, é uma coisa. Estou provavelmente construindo uma narrativa inédita para meu público.
Se digo a mesma coisa de Aras, estou expressando meu julgamento sobre um conjunto de ações – ou, no caso, sobretudo omissões – do qual meu público tem conhecimento independente.
Graças a tanta indeterminação quanto ao escopo da lei, processos por injúria, calúnia e difamação se tornam frequentemente instrumentos para intimidar e calar os críticos.
Conrado é um intelectual com alta visibilidade, escrevendo para um grande jornal. Certamente está respaldado.
Não é o caso de tantos jornalistas de veículos pequenos, blogueiros, professores ou estudantes, para quem sustentar um processo judicial é muito difícil e o caminho acaba sendo aceitar acordos humilhantes.
É bom lembrar que o youtuber Felipe Neto criou uma frente de defesa jurídica gratuita para críticos do governo federal, chamada “Cala a boca já morreu” (link no primeiro comentário).
Bela iniciativa dele, merecedora de todos os aplausos. Mas não devia precisar do Felipe Neto para isso.
Advogados progressistas e partidos de esquerda têm a memória da ditadura militar e sabem que em situações autoritárias, como a que vivemos hoje, é fundamental criar uma rede de proteção jurídica aos perseguidos.