O ministro do STF Luís Roberto Barroso negou um pedido da PGR para arquivar um processo contra o senador Fernando Bezerra. O líder do governo Bolsonaro no Senado é investigado por possível recebimento de propina de empreiteiras. Os supostos crimes teriam ocorrido quando ele era Ministro da Integração Nacional.
O magistrado afirmou que o caso não precisa ter foro privilegiado, porque não tem relação com o exercício do mandato. Por conta disso, tem que ser levado para a Justiça Federal de Pernambuco. Sendo de responsabilidade do Ministério Público Federal solicitar ou não o arquivamento.
“Verifico que os crimes apontados pela Polícia Federal teriam sido, em tese, praticados entre 2012 e 2014. Fernando Bezerra de Souza Coelho ocupou o cargo de Ministro da Integração Nacional entre janeiro de 2011 e outubro de 2013. E, então, foi empossado no atual cargo de Senador em 2015. Como se nota, os supostos crimes cometidos não possuem relação com o cargo atual de Senador. De forma que o declínio de competência é medida que se impõe. Inexistindo o foro privilegiado. Não há atribuição do Procurador-Geral da República para pedir o arquivamento nem competência deste relator para apreciar a questão”, apontou Barroso.
Em junho, a Polícia Federal concluiu que o senador recebeu R$ 10 milhões de propina. Esse dinheiro teria sido pago por empreiteiras quando o parlamentar era ministro. A PF solicitou o indiciamento do parlamentar pelos supostos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e falsidades ideológica e ideológica eleitoral.
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Líder do governo Bolsonaro e a PEC dos Precatórios
Líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra (MDB-PE), foi confirmado como relator da PEC dos Precatórios na quarta (10). O senador afirmou que a votação na CCJ deve acontecer entre os dias 23 e 24. E depois a matéria será levada ao plenário da Casa.
Segundo o líder do governo, a aprovação da matéria no plenário deve acontecer, no máximo, até o fim do período do “esforço concentrado” no Senado, no começo de dezembro, e que, mesmo que a votação aconteça nesse período, o pagamento integral do Auxílio Brasil não será prejudicado.
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