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O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer nesta terça-feira (19), através da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, pedindo a condenação do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) pela divulgação de uma pesquisa para o Senado sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A assessoria de Álvaro Dias divulgou uma suposta pesquisa eleitoral em que o senador aparece liderando as intenções de voto para a reeleição ao Senado no Paraná. O levantamento foi compartilhado em um grupo com profissionais da imprensa que reúne mais de 150 pessoas.
A pesquisa postada aponta o aliado de Sergio Moro sozinho na liderança. No entanto, não existe qualquer registro do levantamento no TSE. Os números teriam partido de uma enquete online, sem qualquer critério científico.
Assim, o PT do Paraná entrou com uma representação contra o senador na Justiça. No parecer, assinado pela procuradora regional Mônica Doratéa Bora, o MP acolhe integralmente a ação e pede a condenação de Álvaro Dias.
“Entende-se que se tratou de compartilhamento de pesquisa eleitoral sem prévio registro, o que torna irregular a pesquisa e ilícita a conduta, em razão da afronta ao art. 2º da Resolução TSE 23.600/2019 e ao art. 33 da Lei nº 9.504/1997, com a consequente incidência de multa”, afirma a procuradora.
“No presente caso, é incontroverso o potencial de disseminação assumido pela suposta pesquisa, vez que divulgada em grupo com mais de 150 (cento e cinquenta) pessoas, não se sustentando a alegação de que se trata de ambiente privado. Isso, pois, vale lembrar que as mensagens são compartilháveis pelas pessoas que inicialmente a receberam, o que pode gerar um alcance de dimensões incalculáveis, pois inexistente qualquer espécie de controle de veracidade das informações propagadas. Ressalte-se, ademais, que o próprio título do grupo de Whatsapp, no caso, refere-se à imprensa e, como demonstrado pelo representante, é composto por um número significativo de jornalistas.”
A defesa do senador alega que a pesquisa foi divulgada pela assessoria, buscando uma maneira de reverter a condenação do parlamentar. O MP, porém, diz é “irrelevante“.
A manifestação do MP será analisada pela Justiça, que decidirá se condena ou não o senador.