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O ministro André Mendonça, segundo indicado de Jair Bolsonaro ao STF, votou pela condenação do deputado Daniel Silveira (União-RJ), no julgamento em que o parlamentar é acusado de estimular atos antidemocráticos e atacar instituições como o Poder Judiciário.
Ele acompanhou em parte o voto do relator, Alexandre de Moraes. Apenas Nunes Marques, votou pela absolvição do deputado federal. O ministro Edson Fachin também votou pela condenação do deputado. O placar está 3×1. Quem vota agora é Barroso.
Em seu voto, Nunes Marques considerou que as declarações em vídeo de Silveira foram “chulas e desonrosas”, mas que não configuraram “crime contra a segurança nacional”.
“Julgo improcedente a denúncia apresentada contra Daniel Lúcio da Silveira para absolvê-lo”, disse.
Para Mendonça (foto), as manifestações de Silveira foram abusivas e não tinham relação com a sua atividade legislativa.
Mendonça sugeriu que o parlamentar tenha pena de 2 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto e mais 130 dias multa, no valor de R$ 91 mil. Além disso, o ministro sugeriu que o STF emita um comunicado para que a Câmara se manifeste pela cassação ou não do mandato.
“Xingamentos e palavreados grosseiros à parte, de tudo que foi dito pelo deputado réu, em suas manifestações trazidas pela acusação nos autos, entendo que efetivamente constituem grave ameaça”, declarou o parlamentar.
“Não se trata de punir opiniões, mas de se verificar, nas manifestações do acusado, se há ameaças que configuram o tipo penal previsto”, acrescentou.