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Juntamente com muitos outros bolsonaristas, nesta sexta-feira (22), ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Pereira, defendeu o decreto assinado na última quinta-feira (21) por Jair Bolsonaro (PL). Um dos principais conselheiros do presidente apoiou o perdão concedido aos crimes cometidos pelo deputado federal Daniel Silveira (PTB). Pereira faz parte da ala militar do Palácio do Planalto.
O parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com declaração de Heleno, o ato do chefe do Executivo nacional configura-se como “valorização da democracia e seus princípios”. O general continuou, “desrespeitá-los abre as portas para o personalismo e para a insegurança jurídica”.
“A atitude do Pres Rep, em relação ao STF, tem por objetivo principal o respeito à Constituição. Isso representa, em suma, a valorização da democracia e seus princípios. Desrespeitá-los abre as portas para o personalismo e para a insegurança jurídica. Brasil acima de tudo!”, escreveu o general.
A medida foi interpretada por ministros da Corte como uma nova afronta ao Judiciário, numa tentativa do presidente de incendiar sua base eleitoral, que ficou majoritariamente contra a decisão do STF. Além disso, partidos da oposição entraram nesta sexta-feira (22) com ações para anular o decreto de Bolsonaro com o indulto individual a Silveira. Caberá à ministra Rosa Weber, definida por sorteio como relatora, decidir sobre o tema.