Foto: Reprodução
A defesa de Daniel Silveira recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que o multou em R$ 405 mil por não usar tornozeleira eletrônica. Os advogados do deputado pedem que o magistrado reconsidere a decisão ou a leve para julgamento no plenário da Corte.
Segundo os advogados do parlamentar, o valor é “extremamente elevado, absurdo e proibitivo, perfazendo verdadeiro ato de confisco ao patrimônio e renda”. Eles argumentam que o salário “tem caráter alimentar e cuja indisponibilidade coloca em risco a sobrevivência e a dignidade de sua família”.
A defesa também quer que Silveira seja liberado de usar a tornozeleira e que sua pena seja extinta por conta do perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro. Eles pedem que “seja declarada extinta a punibilidade em razão da graça concedida e, por conseguinte, seja reconhecida a ineficácia de todas as medidas cautelares”.
Moraes determinou a instalação da tornozeleira em 31 de março e o equipamento ficou descarregado a maior parte do tempo. No dia 20 de abril, o aparelho estava desligado e o parlamentar foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) tentar participar da sessão que resultou em sua condenação.
Além de descumprir o uso da tornozeleira, o deputado também violou outras proibições, como participar de eventos públicos e conceder entrevistas. Moraes ainda determinou o bloqueio de bens nas contas do parlamentar.