Foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o depoimento prestado pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) à Polícia Federal no inquérito em que o parlamentar é investigado por desobediência.
A investigação teve início após Silveira resistir ao cumprimento das medidas restritivas determinadas pelo ministro do STF. Moraes afirma no despacho que a Procuradoria-Geral da República tem no máximo 15 dias para se manifestar principalmente a eventuais diligências que entender pertinentes.
No último dia 4 de maio, Silveira foi ouvido pelos policiais federais, onde foi questionado sobre recusar usar a tornozeleira, quando agentes foram fazer a instalação do dispositivo, e o mesmo confirmou a informação. Sobre sua estadia nas dependências da Câmara, o deputado do PTB disse evitar cumprir a decisão “teve o objetivo de resguardar tão somente a independência do Poder Legislativo”.
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 ano e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos a ministros, ao tribunal e à democracia, no dia 20 de abril. Porém, um dia após sua prisão, o presidente Jair Bolsonaro (PL) no qual é aliado, o concedeu perdão da pena.
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