David Deccache é assessor econômico na Câmara dos Deputados/PSOL e Professor voluntário de Economia na UnB. Diretor do IFFD. Mestre (UFF) e Doutorando em economia pela UnB.
A Eletrobrás foi oficialmente instalada em 11 de junho de 1962, no governo João Goulart. Foi privatizada ontem, 9.jun.2022, pelo governo Bolsonaro. Um dia de luto e tristeza para o país.
A criação da Eletrobras foi proposta em 1954 pelo então Presidente Getúlio Vargas. O diagnóstico era claro: seria impossível o país ter soberania energética e assentar um projeto de independência e desenvolvimento econômico dependendo do setor privado para a geração de energia.
Hoje a Eletrobras está presente em todo o Brasil, além de ser a maior companhia do setor de energia elétrica da América Latina. Produz cerca de 38% da energia gerada no Brasil.
Com a privatização, as tarifas irão aumentar especialmente nas regiões mais pobres do país, no Norte e Nordeste.
Isso porque as subsidiárias da Eletrobras têm um papel importante de incorporar em seus balanços os custos de investimentos em regiões de baixa densidade de rede de distribuição, o que evita o encarecimento da energia elétrica nas regiões mais pobres do país.
A privatização da Eletrobras, em termos de preços, terá um efeito muito similar a política de preços desenfreada da Petrobras que hoje assola os consumidores e é defendida de forma hipócrita pelo governo Bolsonaro.
A Eletrobras é a empresa mais eficiente do setor elétrico nacional e cobra a energia mais barata. Enquanto as hidrelétricas de propriedade privada de empresas transnacionais cobram em média R$ 250,00 por 1.000 kWh, as usinas da Eletrobras praticam R$ 65,00 por 1.000 kWh”.
A privatização não só vai provocar um expressivo aumento da conta de luz, como pode resultar em apagões, como o que aconteceu em 2020 no Amapá, que foi resultado da precarização da estrutura da companhia elétrica do estado após sua venda para a iniciativa privada.
Até a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) já se manifestou contrária à privatização, por temer o impacto da venda da empresa para o setor industrial, que é o maior consumidor de energia do país.
Inclusive, a Empresa privada do Amapá não tinha transformador reserva e foi socorrida pela Eletrobras, estatal que Bolsonaro vendeu.
O povo também perderá décadas de pesquisa e produção tecnológica que poderiam colocar o Brasil na vanguarda da transição energética.
Além das principais usinas hidrelétricas do Brasil, a Eletrobras detém diversos centros e laboratórios de pesquisa, como o Eletrobras CEPEL, o Centro Tecnológico de Engenharia Civil de FURNAS e o Parque Tecnológico Itaipu – Brasil.
Esses centros têm uma importância essencial na produção de conhecimento, pesquisa e inovação no setor elétrico. Perder o controle sobre a Eletrobras é perder a capacidade de direcionarmos o futuro da transição energética.
Além dos danos econômicos, sociais e ambientais da privatização, o método foi riminoso. No TCU, o ministro Vital do Rego apontou uma subavaliação de R$ 63,33 bilhões no valor estimado pelo governo e propôs a rejeição dos cálculos do valor a ser pago pela empresa.
Para o Ministro do TCU, o valor seria de R$ 130,39 bilhões, em vez dos R$ 67 bilhões aprovados em dezembro pelo Conselho Nacional de Política Energética. Gravíssimo.
As falhas apontadas por Vital foram: a) o preço da energia elétrica no longo prazo, que não inclui a variável potência; b) o risco hidrológico; c) a taxa de desconto dos fluxos de caixa; d) a modelagem apresentada não precifica a potência instalada das usinas…
Além disso, há uma cláusula draconiana de poison pills que objetiva abortar qualquer hipótese de reestatização.
Em 2017, quando o Temer já tentava privatizar a Eletrobras, a Agência Nacional de Energia Elétrica entregou ao Ministério de Minas e Energia estudo que previa impacto de pelo menos 17% de aumento na conta de luz residencial média no país, caso a companhia fosse privatizada!
A Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 6,4 bilhões em 2020, mesmo em um ano de pandemia, tendo sido a sexta empresa mais lucrativa do país no período.
A companhia tb tem uma geração de caixa de R$ 15 bilhões por ano. Porém, Bolsonaro privatizou por apenas R$ 33,7 bilhões… Bom negócio para os bilionários e mercado financeiro. Péssimo para o povo.
? ELETROBRAS PRIVATIZADA: COMO ISSO IRÁ PIORAR A SUA VIDA? ?
1. A Eletrobrás foi oficialmente instalada em 11 de junho de 1962, no governo João Goulart. Foi privatizada ontem, 9.jun.2022, pelo governo Bolsonaro. Um dia de luto e tristeza para o país.
+— David Deccache (@deccache) June 10, 2022