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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei sobre os “deveres do cidadão” durante uma abordagem policial, nesta terça-feira (14). A proposta prevê que o cidadão fique proibido de “tocar no policial” durante o ato.
De acordo com o texto, a pessoa que passar por abordagem deverá acatar às ordens do policial; deixar as mãos livres e visíveis; não realizar movimentos bruscos; e manter uma distância mínima de um metro do agente.
O projeto é de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) e o relator é o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A matéria vai ao plenário da Casa. O descumprimento das recomendações, segundo a proposta, poderá acarretar em pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
O autor defende que a medida busca combater os “abusos” cometidos durante abordagem policial. Segundo o deputado, não são “raras as vezes que um suspeito age de maneira irracional e violenta, colocando em risco a integridade física dos policiais e das operações”. Para ele, é necessário “estabelecer comportamentos mínimos por parte do cidadão durante uma abordagem policial”.
Para Silveira, a proposta “aumenta a segurança, não só dos policiais, mas, também, do próprio cidadão bem, aquele que nada deve à sociedade e à Justiça”.