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A prefeitura de Porto Alegre deve suspender o pagamento de R$ 1,7 milhão a uma loja da Havan, na zona norte da cidade. A determinação é do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, por recomendação do Ministério Público que funciona dentro do órgão.
O dinheiro deveria ser pago hoje pelo Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae), como compensação pela “mitigação de danos ambientais”.
A empresa do conhecido véio da Havan seria beneficiada por dinheiro público destinado a uma obra privada. O dinheiro seria aplicado na compra de mudas de árvores.
A prefeitura iria pagar a Havan para que essa fizesse a reparação de um dano ambiental no entorno de obra da própria Havan. O procedimento geralmente é o inverso, com a empresa assumindo o custo da compensação.
O caso foi denunciado por fontes da própria prefeitura e divulgado pela jornalista Adriana Irion, de Zero Hora e do do Grupo de Investigação da RBS, em 6 de junho. Logo depois da denúncia, a prefeitura recuou e pediu parecer jurídico ao pagamento.
Nesta sexta-feira, o Tribunal de Contas do Estado determinou, por decisão cautelar, que o pagamento, previsto para vencer exatamente nesse 24 de junho, deve ser suspenso.
O MP do TCE só foi acionado depois da reportagem do jornal. Se a denúncia não tivesse sido feita, a prefeitura teria pago R$ 1,7 milhão para que fossem plantadas 17,2 mil mudas, num procedimento considerado inédito.
A suspensão da ordem de pagamento evita que Porto Alegre tenha uma das florestas mais caras do mundo. Há, dentro de prefeitura, por manifestações anônimas de servidores, desconforto com a estranha operação.
O TCE quer saber por que a prefeitura abriu uma exceção para a Havan? Por que pagar uma compensação milionária para a mais poderosa loja de varejo do país, se a chamada mitigação é sempre a cargo do empreendedor? A prefeitura diz que fez um acordo, mas a controvérsia é mais complexa.
A conselheira do TCE Heloisa Tripoli Goulart Piccinini diz no despacho que considera em sua decisão “a ausência de esclarecimentos acerca do procedimento adotado” por parte da prefeitura, que rompeu um acordo inicial sobre as tais compensações ambientais, assinado com a própria Havan. O grupo deveria ter compensado os danos ambientais.
A suspensão do pagamento deixa em aberto a possibilidade de outras investigações, fora das instâncias do TCE, para que o imbróglio seja melhor entendido.
Uma resposta passa a ser perseguida e deve ser obtida: quem deu a ordem para que uma prefeitura com sérias dificuldades financeiras quase pagasse a dinheirama de R$ 1,7 milhão, que não tem para demandas básicas (professores denunciam falta de merenda nas escolas), a um grupo bilionário?