O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, solicitou investigações sobre o aborto legal realizado após o estupro de uma criança de 11 anos em Santa Catarina.
A pasta enviou ofícios a órgãos solicitando a apuração da conduta dos médicos que fizeram o procedimento. Além disso, pediu investigação sobre o vazamento do vídeo da audiência que revelou o caso.
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, disse ter recebido “denúncias” de violação de direitos da criança e adolescente devido ao vazamento da audiência com a juíza Joana Ribeiro Zimmer, logo após terem sido feitos os pedidos.
Nas imagens, a menina e a mãe são induzidas pela magistrada a desistirem do aborto legal. No entanto, após o caso vir à tona, a ordem de Zimmer foi para que a criança ficasse em um abrigo, e a menina pôde realizar o aborto legal e voltar para casa.
A pasta também enviou um pedido ao Ministério Público solicitando a apuração da “responsabilidade cível e criminal” da equipe médica que deu prosseguimento ao aborto, realizado em conformidade com a lei, já que a gestação foi decorrente de um estupro.
Também foram enviados ofícios ao Conselho Federal de Medicina e ao Conselho Regional de Medicina para apurar “a conduta ética” da equipe.
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