Foto: Reprodução
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou neste sábado (22) maioria no julgamento virtual sobre o direito de resposta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou no tempo de propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Seis ministros já votaram favoravelmente para manter a decisão de Maria Cláudia Bucchianeri, concedida na última quarta-feira (19). Falta votar apenas o ministro Raul Araújo. O número de inserções, no entanto, ainda será oficializado.
A ministra concedeu ao petista 164 direitos de resposta nas propagandas eleitorais do atual chefe do Executivo. No entanto, ontem à noite, ela suspendeu a sua própria decisão, após a defesa de Bolsonaro entrar com recurso.
Agora o ex-presidente tem direito a 116 vídeos de retratação no tempo originalmente de Jair Bolsonaro (PL), o que corresponde a 24 inserções.
“Mantenho o exercício do direito de resposta, que será divulgado por 116 vezes, no mesmíssimo bloco horário e na mesma emissora de televisão indicada na petição inicial para cada uma das reproduções do conteúdo tido como ilícito, o que corresponde à perda de 24 inserções (cada inserção alcança 5 veiculações)”, afirmou a ministra em seu voto.
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