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O presidente Jair Bolsonaro (PL) junto com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entraram com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o pedido de anulação de votos feitos em modelos de urnas UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 nas eleições de 2022, em que foi derrotado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Todas as urnas dos modelos de fabricação UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015 apontaram um número idêntico de LOG, quando, na verdade, deveriam apresentar um número individualizado de identificação”, afirma a representação.
Eles alegam que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos. Segundo o PL, Bolsonaro obteve 51% dos votos no segundo turno das eleições.
O partido afirma que apenas os votos registrados nas urnas fabricadas após 2020 são considerados válidos. “Os únicos votos que podem ser idoneamente considerados como válidos, porquanto auditáveis e fiscalizáveis, na eleição geral referente ao Segundo Turno do pleito eleitoral de 2022 são aqueles decorrentes das urnas modelo UE2020”, argumenta o partido no documento protocolado.
A representação, assinada pelo advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, cita o laudo técnico de auditoria realizado pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL. A auditoria teria constatado “evidências contundentes de mau funcionamento de urnas eletrônicas”.
Os supostos problemas encontrados pelo instituto teriam sido registrados nos arquivos “logs de urna”, que configura “verdadeiro código de identificação da urna eletrônica”.
“Apenas as urnas eletrônicas modelo UE2020 é que geraram arquivos LOG com o número correto do respectivo código de identificação”, diz o documento.
“Nos arquivos que não contêm o código de identificação da urna eletrônica correto, é impossível correlacionar, univocamente, os dados ali registrados com os eventos realmente ocorridos no mundo fático, sejam eles votos ou intervenções humanas.”
