Jair Bolsonaro (PL) chega ao fim de seu mandato como presidente diante de um apagão generalizado da máquina pública e sob o risco de falta de dinheiro para pagar aposentadorias, mesmo após ter feito cinco alterações na principal regra fiscal do país para ampliar gastos durante sua gestão.
Com isso, o atual governo pode se ver obrigado a embarcar na PEC do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para conseguir furar o teto de gastos mais uma vez e conseguir quitar as contas.
Diante de um bloqueio de R$ 15,4 bilhões sobre recursos de ministérios e verbas carimbadas por parlamentares, quase todos os recursos previstos para o mês de dezembro evaporaram, sobrando apenas R$ 2,4 bilhões para custear todas as despesas discricionárias dos órgãos, como compra de materiais e pagamento de contratos.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, nem mesmo as despesas obrigatórias escaparam do aperto e áreas como Saúde, Educação, Meio Ambiente e Justiça estão estranguladas. O governo de Bolsonaro não sabe como pagará integralmente a folha deste mês do INSS, após as aposentadorias terem crescido em 2022, com uma força-tarefa que reduziu a fila de requerentes.
A Casa Civil enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma consulta que pode abrir caminho à possibilidade de editar uma MP de crédito extraordinário, que autoriza gastos fora do teto. Outra alternativa seria incluir na PEC de Transição de Lula um dispositivo que permita que a gestão atual exceda os limites de despesas ao fim do ano.
A aprovação de PECs para driblar o teto de gastos no governo Bolsonaro se transformou em uma espécie de instrumento de gestão fiscal, pois sempre que havia pressão por mais despesas, uma nova autorização especial era negociada com o Congresso Nacional. Em todo o mandato, o atual presidente gastou R$ 794,9 bilhões fora do teto, porém, a qualidade dessas despesas tem sido questionada por especialistas e órgãos de controle, que acreditam que as verbas públicas tenham tido mau uso.