Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Senado Federal aprovou a PEC da Transição em dois turnos nesta quarta (21). Com a proposta, o governo Lula poderá manter o pagamento de R$ 600 mensais a beneficiários do Bolsa Família. O texto teve 63 votos favoráveis e 11 contrários em ambos os turnos.
Mais cedo, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação e aprovou a PEC com apoio de 331 parlamentares e 168 votos contrários.
A PEC aprovada foi desidratada desde que foi apresentada ao Senado em 7 de dezembro. Entre as mudanças da versão original está a duração de apenas um ano da elevação do teto de gastos. Os valores foram mantidos e Lula terá uma ampliação de R$ 145 bilhões para viabilizar o Bolsa Família.
Com a aprovação da proposta, o governo terá que enviar ao Congresso Nacional até o fim de agosto uma nova proposta fiscal para substituir o teto de gastos. Também foi permitido o uso de até R$ 23 bilhões em investimentos fora do teto a partir de recursos originários de excesso da receita.